Os usuários da rede municipal de saúde poderão, a partir de agora, consultar a lista de medicamentos disponíveis em cada posto ou unidade de saúde de João Pessoa. É que a Câmara Municipal (CMJP) derrubou, nessa quarta-feira (16), veto ao Projeto de Lei apresentado pelo vereador Eduardo Carneiro (PRTB) que prevê a divulgação de medicamentos disponíveis na rede de saúde pública municipal. Com a derrubada do veto pelos vereadores, a matéria vira automaticamente lei.
Os parlamentares também rejeitaram o veto à iniciativa que garante a divulgação dos telefones dessas respectivas unidades, posto e distritos de saúde.
De acordo com Eduardo Carneiro, as medidas visam promover transparência aos atos públicos, evitando qualquer tipo de favorecimento ou informação distorcida para o usuário. “Essa é mais uma iniciativa do nosso mandato que busca garantir maior transparência com a coisa pública, além de beneficiar os pessoenses que mais precisam”, destacou.
Eduardo reiterou o compromisso com o combate à corrupção e lembrou que o tema é uma das bandeiras de luta prioritárias do seu mandato. “Com a sanção, a população ganha mais uma ferramenta para fiscalizar e cobrar seus direitos”,arrematou.
Líder em produtividade na Casa, o vereador também teve outras proposituras relacionadas à Transparência Pública e ao combate à corrupção, como por exemplo, o projeto que obriga a divulgação no site institucional da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) de como estão sendo gastos os recursos oriundos de multas e infrações de trânsito.