O Governo da Paraíba esclareceu, em nota, denúncia do jornal Folha de São Paulo, sobre o uso indevido do programa ‘Gol de Placa’. De acordo com a publicação, clubes de futebol estariam usando nomes de pessoas que moram em outros estados nos borderôs para inflar o valor do benefício do programa.
Em nota, o Governo do Estado lembrou que é de responsabilidade exclusiva dos clubes a elaboração da lista dos beneficiados e a troca dos ingressos.
Leia o posicionamento do governo estadual.
NOTA
O Gol de Placa é um programa do Governo do Estado implantando com o objetivo de estimular a presença de torcedores nos estádios de futebol durante as partidas dos times paraibanos, fortalecendo a atividade desportiva e valorizando os clubes locais, bem como incentivando o hábito de exigência do documento fiscal na aquisição de mercadorias.
Neste sentido, a partir de 2014, foi estabelecida uma dinâmica em que o Governo, no lugar de repassar valores de incentivos diretamente aos clubes, adotou um modelo de renúncia fiscal que pudesse assegurar o benefício direto ao torcedor, que passa a ter direito a assistir a um jogo sem pagar nada.
Não há benefício fiscal para empresas. A empresa reserva o mesmo valor final do desembolso referente ao ICMS, com a diferença que parte dele passa a ser disponibilizado para os clubes de acordo com a quantidade de ingressos que cada time tem o direito.
A cada ano, o Governo do Estado define na Lei Orçamentária Anual o valor total que destinará para o programa Gol de Placa, estabelecendo a quantia que cada clube tem direito, de acordo com critérios definidos na legislação. Com base nisso, os times passam a solicitar formalmente à Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer a quantidade de ingressos que necessita por jogo, até atingir o limite máximo de sua cota estipulada pelo campeonato.
É preciso esclarecer que:
CABE EXCLUSIVAMENTE AOS CLUBES A TROCA DAS NOTAS FISCAIS PELOS INGRESSOS AOS TORCEDORES, E A CONSEQUENTE ELABORAÇÃO DA LISTA DOS BENEFICIADOS.
Após os jogos, de acordo com o torneio, a Confederação Brasileira de Futebol ou a Federação de Futebol da Paraíba emitem o documento oficial da referida partida, conhecido como “Borderô”, discriminando a quantidade de ingressos distribuídos por meio do Gol de Placa e confirmando as informações encaminhadas pelos clubes.
Somente após o recebimento do documento oficial emitido pela CBF ou FPF, junto com o relatório de utilização e distribuição de ingressos, é que a Sejel homologa e encaminha as informações para a Secretaria da Receita.
Sendo assim, o Governo do Estado adota todo o procedimento baseado na legislação que rege o Gol de Placa, apostando no futebol paraibano e, especialmente, no compromisso dos clubes em utilizar o programa de acordo com as regras estabelecidas.
Neste sentido, o Governo reafirma a importância do Gol do Placa e assegura que não pactua com qualquer ação externa que venha desvirtuar o objetivo principal do programa. Estando, portanto, pronto para adotar todas as providências cabíveis em caso de desrespeito da regularidade e legalidade do modelo adotado.
Secom-PB