A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (3), reunião das comissões de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária; e de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente. Uma mensagem encaminhada pelo Poder Executivo e três projetos de Lei de autoria dos deputados foram apreciados e aprovados pelos parlamentares durante as reuniões. Os membros da Comissão de Orçamento decidiram também pela criação de uma subcomissão para debater a elaboração do Plano Plurianual do Estado da Paraíba.
O presidente do Orçamento, Wilson Filho (PTB), afirmou que a finalidade é criar dois grupos de discussões na comissão para tratar de temas relevantes para a Paraíba. “Criamos duas subcomissões, em que uma vai cuidar da elaboração do plano plurianual, que se finda agora e precisa ser planejado para os próximos quatro anos. A outra é o acompanhamento do Programa Paraíba Rural Sustentável, que teve a maior parte dos seus recursos fruto de um esforçado empréstimo conquistado pelo Governo do Estado”, explicou o parlamentar.
A Comissão de Orçamento aprovou a mensagem 167/2019, do Governo do Estado, que autoriza o Executivo a efetivar remanejamento de dotações orçamentárias. O projeto, segundo o relator Buba Germano, atende a solicitação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para a abertura de crédito suplementar no valor de mais de R$ 10 milhões e, favor da justiça comum. Outra matéria aprovada foi a 08/2019, de autoria de Walber Virgolino, que acrescenta dispositivo à lei estadual 6.379/1996, ficando isento de ICMS o medicamento destinado ao tratamento de atrofia muscular espiral.
Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente
Durante a reunião da comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente, os deputados aprovaram, por unanimidade, o projeto de leu 11.140/2018, de autoria de Nabor Wanderley, que visa proteger animais de maus tratos e exploração comercial com requintes de crueldade.
A proposta diz que não serão impostas aos animais condições reprodutivas artificiais que desrespeitem seus respectivos ciclos biológicos naturais. De acordo com o projeto de revogação, apresentado pelo deputado Nabor, ficariam os segmentos da pecuária de reprodução melhorada e de corte impedidas de sua prática. “O projeto apresentado oferece a proteção que ambientalistas e animais precisavam para a defesa da causa”, disse Nabor.