A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nessa terça-feira (16), o Projeto de Lei 345/2019, de autoria da Mesa Diretora da ALPB, que institui o Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PINAV) para os servidores efetivos do quadro permanente da Casa de Epitácio Pessoa, ao longo dos próximos quatro anos.
O PINAV compreende um conjunto de incentivos objetivando, nos prazos e condições fixados no projeto, a adesão dos servidores ocupantes dos cargos efetivos da Casa. “Serão beneficiários do plano os servidores efetivos do quadro permanente da Assembleia Legislativa, que tenha preenchido requisitos para aposentadoria integral e que não tenham atingido idade para a aposentadoria compulsória”, diz o texto do projeto.
O projeto limita em 370 o número de beneficiários do plano, distribuídos conformes editais oportunamente lançados pela ALPB, da seguinte forma: 100 beneficiários no primeiro ano e 90 em cada ano subseqüente. O prazo para adesão do plano será de até 15 dias, após publicação do edital de abertura, podendo ser renovado uma única vez se não for atingido o limite de beneficiários inscritos.
Encerrando o prazo para adesão, será publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) a relação dos servidores optantes por ordem decrescente de antiguidade em tempo de serviço prestado à Assembleia. Os servidores inscritos, portadores de doenças incapacitantes para o trabalho, terão prioridade sobre o critério antiguidade, desde que apresentem laudo médico comprobatório, emitido pela junta médica da Casa de Epitácio Pessoa.
O pedido de adesão ao plano será realizado em formulário próprio, junto à secretaria de Administração e Recursos Humanos da ALPB, devendo o servidor comparecer a referida secretaria munido de sua carteira de identidade e, se necessário, de laudo médico. A ordem dos beneficiários classificados se dará obedecendo o tempo de serviço prestado à Casa.
Para gerenciar o plano será criada uma Comissão Gestora com representantes das seguintes secretarias: Administração e Recursos Humanos; procuradoria Jurídica; e Secretaria de Controle Interno. Os membros da Comissão Gestora serão designados pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino.
O presidente Adriano Galdino ressalta que a propositura visa facilitar a aposentadoria dos servidores do quadro efetivo da ALPB, dentro dos limites orçamentários e financeiros da Casa de Epitácio Pessoa. “Fica instituída uma indenização correspondente a proporcionalidade do tempo de serviço, além de outra a ser paga por cinco anos ou até o servidor completar 70 anos de idade, o que ocorrer primeiro”, explicou Adriano na justificativa da matéria.