O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ofereceu denúncia contra o prefeito do Município de Bananeiras, Douglas Lucena de Moura de Medeiros, por suposto crime de responsabilidade, por não repassar os valores devidos da contribuição patronal ao Instituto Bananeirense de Previdência Municipal (IBPEM), gerando graves prejuízos ao órgão e ao município.
A denúncia integra o procedimento investigatório criminal (número 000357-25.2019.815.0000), instaurado pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB), a partir de notícia-crime formulada por vereadores do município.
O relator do processo é o desembargador João Benedito da Silva. De acordo com as investigações da Ccrimp, foi constatado que, na condição de prefeito, Douglas Medeiros descumpriu, intencionalmente, a legislação municipal ao não repassar, no período de janeiro de 2013 e dezembro de 2018, os valores devidos da contribuição patronal ao IBPEM.
“O não repasse das contribuições patronal pelo denunciado ocasionou graves perdas orçamentárias à autarquia e colocou em risco a ‘saúde’ financeira do instituto previdenciário e do Município de Bananeiras”, diz a denúncia.
O prefeito chegou a celebrar termos de acordo de parcelamento e reparcelamento e confissão de débitos previdenciários, mas não os cumpriu.
As supostas irregularidades já haviam sido constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado. O relatório de auditoria referente ao exercício financeiro de 2017, por exemplo, apontou que o prefeito não fez o repasse de 100% das obrigações, cujo montante totalizava quase R$ 2,5 milhões.
O mesmo aconteceu no exercício financeiro de 2018, perfazendo outra dívida, desta vez, no valor de R$ 2,8 milhões, equivalente a 91,4% das obrigações devidas. “O descumprimento consciente e voluntário da norma legal pelo denunciado é fato inconteste e intenso, que ocorreu de forma sucessiva e reiterada, nos exercícios financeiros dos anos de 2013 a 2018, notadamente por haver sido devidamente cientificado das irregularidades pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e solicitado, pelo então Presidente do IBPEM, a saldar os débitos previdenciários, ou seja, o imputado tinha pleno conhecimento da ilegalidade”, destaca o MPPB.
Além de receber a denúncia, a Procuradoria-Geral de Justiça requer que o Tribunal de Justiça da Paraíba fixe, na decisão condenatória, indenização em favor do IBPEM e do Erário Municipal de Bananeiras correspondente aos valores não repassados pelo denunciado a título de contribuição patronal no período compreendido de janeiro de 2013 a dezembro de 2018.
Também pediu que seja expedido ofício ao secretário municipal de Administração, para que ele encaminhe as notas de empenhos e comprovantes da liquidação das despesas correspondentes às contribuições previdenciárias da responsabilidade do ente municipal (patronal), nos exercícios financeiros de 2013 a 2018.