O prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano (PSDB), emitiu nota rebatendo ação civil pública Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do município apontando a suposta ocorrência de atos de improbidade administrativa contra o prefeito; cinco empresas e uma prestadora de serviço, que foram contratadas através de procedimentos de inexigibilidade de licitação. A promotoria alega que a dispensa de licitação não tem amparo legal e teria causado prejuízo ao Erário de R$ 207 mil.
As supostas contratações irregulares dizem respeito a atrações artísticas para eventos festivos como o São João, à compra de combustível e à elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) de grupos ocupacionais e assessoria técnica do município. A promotoria requereu o bloqueio de bens dos demandados, a perda dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público, dentre outras sanções.
Outro lado – Zenóbio Toscano emitiu uma nota e se declarou surpreso com a divulgação do ajuizamento da ação pelo Ministério Público. O prefeito explicou que a ação teria tido como fundamento as contas relativas ao ano de 2013, que foram devidamente apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e que foram aprovadas por unanimidade pelo Pleno da Corte de Contas paraibana, posteriormente ratificadas pela Câmara de Vereadores do município.
“Portanto, resta evidente que, para o que alegado pelo MPPB, não se verificou e/ou subsiste qualquer irregularidade quanto aos atos de gestão, seja na contratação de profissionais do setor artístico, seja na compra de combustível para a frota veicular do município, pelo que referida ação se mostra descabida e absolutamente improcedente”, diz a nota do prefeito.
“Por fim, imperioso salientar que demais esclarecimentos serão apresentados em momento oportuno nas instâncias devidas”, acrescenta.