Os juízes Edivan Rodrigues Alexandre (Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande), Eduardo José de Carvalho Soares (2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital) e José Ferreira Ramos Júnior (2ª Turma Recursal Permanente da Capital) estão inscritos para concorrer ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada a juiz estadual. A lista de inscritos, com 61 nomes, foi disponibilizada no site do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ter acesso, clique na aba ‘O STF’, na seção “Currículo de magistrados’.
A abertura das inscrições foi comunicada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, no dia 16 de julho, 60 dias antes de vencerem os mandatos dos titulares.
O CNJ é constituído por 15 conselheiros empossados. Nove dos conselheiros são do Poder Judiciário, indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os outros seis integrantes são advogados, procuradores e pessoas de notório saber jurídico, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Procuradoria Geral da República (PGR), pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. O conselho é dirigido pelo presidente do STF, que acumula o cargo de presidente do CNJ. O mandato é de dois anos e não pode haver recondução do cargo
Os conselheiros são responsáveis por exercer a função de controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
De acordo com o artigo 103-B, incisos IV e V, da Constituição da República, cabe ao STF indicar um desembargador de TJ e um juiz estadual para compor o CNJ, e o procedimento de indicação é previsto na Resolução 503/2013 do STF.
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Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
