CCJ aprova projeto que obriga bares e casas noturnas a adotarem medidas de proteção à mulher

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (6), projeto de Lei 303/2019, de autoria do presidente Adriano Galdino (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos congêneres adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

A propositura, segundo o presidente, é “mais uma ferramenta legal para tentar combater a violência e o assédio que as mulheres vêm sofrendo, com índices bastante significativos e preocupantes em ambientes festivos, onde a ingestão de bebidas alcoólicas, muitas vezes exagerada, contribui para a prática desse delito”.

Adriano lembra também que o dia 07 é o aniversário da sanção da Lei Maria da Penha e é sempre importante criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Durante a reunião, foram aprovados, ao todo, 19 matérias legislativas, entre 38 vetos, propostas de emenda constitucional, projetos de resolução e de lei, a exemplo do 311/2019, do deputado Wilson Filho (PTB), que dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifas de água e taxa de esgoto em locais sem acesso ao serviço no estado.

Participaram da reunião da CCJ a deputada Pollyanna Dutra (presidente), e os deputados Edmílson Soares, Tovar Correia Lima, Cabo Gilberto Silva e Wilson Filho.