A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), através do Conselho Estadual, Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Criminologia e Estudos sobre Violência e Comissão de Políticas de Segurança Pública e Combate às Drogas, realizará nesta quarta-feira (18), audiência pública para debater o Projeto de Lei 343/19, que versa sobre o porte de arma para a advocacia.
A audiência, que acontecerá no auditório da OAB-PB, a partir das 16h00, tem como objetivo discutir o projeto de lei e elaborar um relatório que será encaminhado ao Conselho Pleno para apreciação e posterior envio ao Conselho Federal da OAB. Entre os debatedores estão os professores Gustavo Batista (UFPB) e Luciano Nascimento (UEPB); os conselheiros estaduais da OAB, Ítalo Oliveira e Gabriel Barbosa; o policial civil, Tarcísio Jardim; e o tenente coronel Pablo (PMPB).
Para o Conselheiro Estadual Leandro Carvalho, representante do Conselho Seccional na organização da audiência pública, “é muito importante ouvir os advogados sobre o porte de arma, porque é um assunto que atinge diretamente a advocacia e a sociedade em geral. “A OAB-PB, de forma democrática, só irá se posicionar após ouvir advocacia”, observou Leandro Carvalho.
Já a conselheira estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PB, Leilane Soares, ressaltou que “é necessário discutir o porte de arma neste momento, sobretudo no tocante à concessão para a advocacia, não analisando o advogado apenas como cidadão que pode enfrentar o processo de autorização de porte de arma, independente de profissão, mas verificando a necessidade ou não desta concessão para o profissional, baseando-se nos possíveis riscos enfrentados no exercício da profissão”.
“Também deveremos trazer à baila o contexto político do país e o cenário nacional de desigualdades socioeconômicas, observando ainda as condições de acesso a direitos, dignidade, educação e distribuição de renda que o Estado oferece”, completou Leilane Soares.