A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Assembleia Legislativa (ALPB) aprovou, durante reunião nesta terça-feira (15), quatro Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, entre eles o que dispõe sobre a habilitação social como programa de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores.
Ao todo, os deputados apreciaram 49 projetos, dos quais 40 foram aprovados, cinco rejeitados e quatro retirados de pauta. Entre as matérias aprovadas está o projeto do deputado Ricardo Barbosa (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação e instalação de iluminação nas passarelas, faixas de pedestre e lombofaixas em rodovias, estradas e vicinais.
Outro importante projeto aprovado foi o de autoria do deputado Adriano Galdino (PSB), presidente da ALPB, que obriga as operadoras de Plano de Assistência a reembolsar, nos limites do contrato, as despesas realizadas pelo beneficiário em hospital não credenciado, nas hipóteses em que não for possível a utilização dos serviços próprios contratados ou credenciados pelas operadoras.
Também foi o projeto de Lei de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que institui no Estado da Paraíba a cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos com renda resultante da cobrança de ingressos.
Participaram da reunião os deputados Pollyana Dutra (presidente da Comissão), Junior Araújo, Camila Toscano, Felipe Leitão, Tovar Correia Lima, Edmilson Soares, Cabo Gilberto e Ricardo Barbosa.