A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva criticou o pedido feito pelo Ministério Público Federal, na quarta-feira (23), de anular a condenação de Lula, na primeira instância, no caso do sítio de Atibaia. Em nota, a defesa disse que há uma “tentativa de manipular a verdade nos processos envolvendo o ex-presidente” e que espera a anulação completa do processo.
O parecer foi protocolado pelo MPF após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) marcar um julgamento para a próxima semana para decidir se a sentença de condenação de Lula, no caso de sítio, será anulada. O pedido do MPF pede que o processo volte à 1ª instância e cita a determinação do STF de que réus delatados devem fazer alegações finais depois dos réus delatores.
Na nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que nas razões de apelação apresentadas ao TRF-4 em junho, a defesa pediu a declaração da nulidade total do processo relativo ao sítio de Atibaia, assim como os demais processos que foram conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro.
Zanin acrescentou que a defesa vai buscar todas as medidas jurídicas cabíveis para que o tribunal analise esse pedido de anular todo o processo.
Único desfecho compatível para o caso, além do oportuno reconhecimento de que Lula não praticou qualquer crime”, acrescentou a defesa.
Decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal definiu que réus delatados devem apresentar as alegações finais (última etapa de manifestações no processo) depois dos réus delatores, garantindo direito à ampla defesa nas ações penais.
Com isso, processos em que réus delatores e delatados apresentaram as alegações finais ao mesmo tempo – como os da Operação Lava Jato – podem vir a ser anulados. Caberá aos ministros definir em que hipóteses isso ocorrerá.
Em agosto, a Segunda Turma do STF anulou uma sentença do ex-juiz Sergio Moro, que havia condenado Aldemir Bendine na Lava Jato. Para os ministros, o empresário não foi ouvido na fase correta.
Após essa decisão, a defesa de Lula pediu ao Supremo para conceder, ao ex-presidente, liberdade e anular duas condenações e parte de um terceiro processo.
Caso o TRF-4 anule a sentença, na semana que vem, o processo voltará à primeira instância da Justiça para nova decisão do juiz.
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