A Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta terça-feira (29), três mensagens de autoria do Governo do Estado, com destaque para a proposta que insere a Curadoria do Artesanato no âmbito da Secretaria Estadual de Cultura, e sete matérias dos parlamentares.
As mensagens do Poder Executivo também propõem alterações na lei que dispõe sobre a Habilitação Social e institui a campanha “Nota Fiscal Paraibana”.
Entre as proposituras dos parlamentares, a Comissão aprovou o Projeto de Lei de autoria do deputado Cabo Gilberto (PSL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de manter, em cada Batalhão da Polícia Militar, uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, um assistente social, um professor de educação física e um enfermeiro.
Também foram aprovados os projetos de Lei de autoria do deputado Eduardo carneiro (PRTB), que cria o “Programa Banco de Talentos e Currículos”, objetivando facilitar o ingresso de jovens no mercado de trabalho; do deputado Ricardo Barbosa (PSB), que obriga a identificação e instalação de iluminação nas passarelas e faixas de pedestres e lombofaixas em rodovias, e estradas vicinais do Estado; e do presidente Adriano Galdino (PSB), que institui o Programa de Fortalecimento das Ouvidorias Públicas.