Apam fecha parceria com TCE em projeto que arrecada livros para bibliotecas de penitenciárias

A Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam) agora é parceira do projeto LiberTCE – Conhecimento Liberta, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado. Até agora, a iniciativa foi responsável pela doação a bibliotecas de penitenciárias de João Pessoa de 2.442 livros. O projeto visa contribuir com a ressocialização dos internos e remição de suas penas por meio da leitura.

De acordo com o presidente da Apam, Marco Villar, “o projeto é uma iniciativa excelente no sentido de fornecer a possibilidade para os internos diminuir a pena e ganhar conhecimento através da leitura”.

Ainda segundo Villar, a Apam divulgará o projeto entre os filiados e disponibilizará espaço para arrecadação. “Disponibilizaremos espaço para que possamos receber os livros doados e em seguida faremos uma entrega oficial ao TCE”, revelou.

Além da Apam, a Escola de Contas (Ecosil) e a coordenação do curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) têm pontos de arrecadação. O Coordenador do Projeto, Carlos Pessoa Aquino, ressaltou a importância da leitura como instrumento de cidadania e, consequentemente, uma fonte de apoio à reintegração de apenados à sociedade.

As unidade penitenciárias que receberam as doações foram a Penitenciária de Segurança Média Hitler Cantalice, Penitenciária Sílvio Porto e a Penitenciária de Segurança Máxima Dr. Romeu Abrantes.

O que diz a Lei – A remição da pena por meio da leitura é um benefício previsto pelo Código de Execução Penal, lei nº 7.210 de 1984, em que constitui a possibilidade do apenado subtrair o tempo de cumprimento da pena por atividades exercidas, uma das opções é a leitura.