Black Friday: Procon-PB autua lojas por descumprir divulgação antecipada de produtos em promoção
A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PB) fiscalizou 31 estabelecimentos comerciais em João Pessoa, tendo em vista a proximidade da Black Friday. Desse total, 18 estabelecimentos foram autuados e cinco autos de constatação notificados no primeiro dia da ação antecipada da promoção. As empresas terão um prazo de 10 dias pra apresentar suas defesas. Desde agosto o órgão faz monitoramentos presenciais e on-line com a finalidade de acompanhar os produtos da Black Friday.
O Procon-PB realizou uma intensa fiscalização nos estabelecimentos comerciais de João Pessoa em cumprimento à Lei Estadual 10.859/2017 que visa a obrigatoriedade da publicação da relação de todos os produtos que estarão em promoção com antecedência mínima de dois dias da Black Friday pelas empresas físicas e on-line.
De acordo com a lei, as empresas que não possuem site para divulgação da lista de produtos em promoção ficam obrigadas a divulgar na imprensa local relação completa de produtos e valores de antes e durante a promoção.
“A ação da fiscalização do Procon-PB continuará durante todo o período que antecede a Black Friday e no dia da promoção, com o intuito de salvaguardar os consumidores de qualquer inadequação ao cumprimento da lei e dos seus direitos”, disse Késsia Cavalcanti, superintendente do Procon-PB.