ALPB promulga Lei que obriga bares e restaurantes a auxiliar mulheres em situação de risco

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou a Lei 11.536, de sua autoria, que obriga os bares, restaurantes, estabelecimento noturno, entre outros, a adotarem medidas de auxílio à mulher, que se sinta em situação de risco. A Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (5).

“A mulher que se sentir ameaçada vai poder procurar qualquer funcionário do estabelecimento para obter apoio e, assim, conseguir medidas preventivas que garantam a segurança pessoal”, ressaltou Adriano Galdino. Os estabelecimentos deverão treinar e capacitar todos os seus funcionários para aplicação da lei.

“O objetivo é que os funcionários e proprietário do estabelecimento comercial, que venda principalmente bebida alcoólica, em caso de constrangimento e violência contra a mulher, fiquem obrigados a denunciar às autoridades policiais”, disse Adriano Galdino. De acordo com o projeto, dados da Secretaria de Segurança mostram que, entre os anos de 2009 a 2018, um total de 1.083 mulheres foram assassinadas. Em 2018, o número chegou a 84.

O presidente Adriano Galdino ressaltou ainda que a Lei se apresenta como mais uma ferramenta legal para tentar combater a violência e o assédio que as mulheres vêm sofrendo, com índices preocupantes em ambientes festivos, onde a ingestão de bebida alcoólica, muitas vezes de forma exagerada, contribui para a prática desse delito. “É uma lei muito relevante, com elevado alcance social”, disse o parlamentar.