Os principais programas sociais dos governos que auxiliam famílias que vivem na pobreza ou na extrema pobreza estão à míngua e correm o risco de encolher ainda mais em 2020. A ameaça vem das reduções significativas no orçamento federal, da crise estadual e do enxugamento nas verbas do município do Rio. Dois dos maiores programas sociais do país — o Bolsa Família e o “Minha casa, minha vida” — sofrerão cortes de 7,8% e 42%, respectivamente, no ano que vem. O contingenciamento de dinheiro também atingiu em cheio, por exemplo, 43 mil famílias cadastradas no Cartão Família Carioca — programa municipal que prevê uma complementação mensal aos beneficiários do Bolsa Família com renda mais baixa. O pagamento está atrasado há dois meses.
De acordo com o economista Francisco Menezes, consultor da Action Aid e do Ibase, com este orçamento, cerca de 400 mil famílias podem deixar de ser atendidas em 2020 se a proposta orçamentária do governo for aprovada:
— Em função do quadro social, o problema da fome está reaparecendo de forma grave. Num contexto de pobreza e extrema pobreza, o programa deveria ter sido ampliado. A opção por um programa de austeridade para superar a crise penalizou os mais pobres — ressalta Francisco Menezes.
Desempregada há um ano e cinco meses, a doméstica Maria Angélica Ferreira, de 40 anos, vai passar o mês com R$ 153 de benefício do Bolsa Família. Ela cria cinco crianças e também tem direito ao Cartão Carioca:
— Assim como eu, há milhares de famílias que precisam muito. Eu uso esse dinheiro para comprar arroz, feijão, pão e leite. As crianças não têm culpa.
A Prefeitura do Rio informou que o pagamento de novembro está em processo de liberação.
Integrantes do governo federal ainda discutem a possibilidade de unificação do Bolsa Família, do salário-família e do abono salarial do PIS/Pasep. Tudo em um momento em que o país assiste ao avanço da extrema pobreza: nos últimos quatro anos, o número de miseráveis cresceu 50%.
Adriana do Nascimento, de 22 anos, está à procura de um emprego e trabalha vendendo potes de doces. Para ela, o dinheiro do Bolsa Família é fundamental:
— Ajuda a comprar um leite, uma fralda. Sem ele, muitas famílias passariam fome.
Após a redução drástica no ingresso de beneficiários no Bolsa Família em 2019, não há previsão de novas inclusões no próximo ano, com a manutenção das atuais 13,2 milhões de famílias contempladas. Até o mês de maio deste ano, a média de famílias que conseguiam o benefício era de 220 mil por mês. Em junho, no entanto, o número não passou de 2.500.
Além disso, o 13º salário, prometido pelo presidente Jair Bolsonaro não deve ser pago em 2020. Isso porque a proposta orçamentária enviada pelo governo ao Congresso Nacional prevê R$ 29,5 bilhões para o programa — redução de 7,8% em relação aos R$ 32 bilhões de 2019.
Entrevista: Marcelo Neri, economista e diretor o FGV Social
Qual é o impacto do Bolsa Família para o combate à pobreza e à extrema pobreza no país?
“Os ganhos do Bolsa Família diminuem a extrema pobreza. Um contraexemplo: no congelamento nominal do benefício em 2015 e em 2017, a extrema pobreza subiu 23% e 17%, respectivamente. O multiplicador do Bolsa Família é superior ao de outras transferências oficiais. Mais de três vezes maior do que a Previdência, por exemplo. Ou seja, a combinação de mais Bolsa Família e menos Previdência (reforma das regras de aposentadoria) mantém a economia mais aquecida. Para cada um real de repasse do Bolsa Família, a economia cresce R$ 1,78, lembrando que o orçamento do programa representa entre 0,5% do PIB nacional — Produto Interno Bruto, que é a soma de riquezas produzidas no país — contra 14% da Previdência. É um programa bem focalizado e, por isso, faz as rodas da economia girarem”.
Qual é a preocupação com a redução da previsão orçamentária do programa?
“Além do encolhimento do programa, a preocupação é com o achatamento de renda das famílias. Em uma época de crise, em que o país precisa de uma rede de proteção social mais abrangente, o programa que realmente alcança as pessoas mais pobres foi diminuído. Entre 2014 e 2018, os mais pobres perderam 39% da renda. A última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do IBGE, mostra uma queda de renda de 2,7% no ano passado, no Bolsa Família, enquanto o BPC/Loas (benefício assistencial pago pelo INSS a idosos e pessoas com deficiência carentes) subiu 10%. O governo neste ano prometeu um 13º salário, mas sem reajustar o benefício”.
O governo justifica o corte com a necessidade de fazer um ajuste fiscal…
“Não há contradição nisso. O Bolsa Família é um grande aliado para quem deseja fazer ajuste fiscal no Brasil. É um programa que dá muito resultado em termos de combate à pobreza e custa pouco nas contas públicas, que estão numa situação delicada no país”.
Benefício estimula ascensão social
Após dez anos recebendo o Bolsa Família, Katia Andreia Santos, de 40 anos, vai deixar o programa federal porque conseguiu um emprego de carteira assinada como babá. Ela diz que, uma vez, teve seu benefício bloqueado. Mas, após a visita de uma assistente social a sua casa, ela voltou a receber os R$ 89 mensais:
— Ela viu que eu realmente precisava. Esse dinheiro foi muito importante para eu pagar as despesas básicas, como contas de luz e água.
Assim como Katia, neste ano, mais de 11 mil famílias se desligaram voluntariamente do Bolsa Família.
O professor de Economia do Ibmec/SP Walter Franco acredita que o objetivo dos programas sociais é oferecer condições para que as pessoas saiam da extrema pobreza e não precisem mais de assistências. Embora não haja previsão de inclusão de novas famílias no próximo ano, Franco acredita que o governo federal possa reverter essa limitação, se a economia não melhorar:
— O Estado pode voltar atrás se sentir que não houve melhoria de emprego e renda.
Tesoura ameaça ‘Minha casa, minha vida’
O governo federal também planeja uma reformulação no programa habitacional “Minha casa, minha vida”. O projeto, que ao longo de dez anos entregou quatro milhões de unidades habitacionais, deve ter o menor orçamento da história. A previsão caiu de R$ 4,6 bilhões, em 2019, para R$ 2,7 bilhões, em 2020.
Para Sérgio Cano, professor de Gestão de Negócios Imobiliários e da Construção Civil da Fundação Getulio Vargas (FGV), além de decisivo para conter o crescente déficit habitacional do país, o programa conseguiu movimentar o setor da construção civil nos piores anos de recessão.
— É inegável que este déficit ainda não foi para um patamar ainda maior — afirmou.
Além disso, o governo pretende restringir o acesso à faixa 1, que beneficia famílias com menor renda (hoje, de até R$ 1.800 por mês). Já contemplada pelo programa, a vendedora de quentinhas Marilza Muniz, de 64 anos, diz que ter acesso à casa própria mudou a vida de sua família.
— Com o aluguel, só sobravam R$ 400 para passar o mês com minha filha, que estava desempregada.
No governo do estado
No caso do governo do estado, dois importantes projetos despertam o interessa de quem depende da assistência social: o Aluguel Social e o Restaurante Cidadão (antes conhecido como Restaurante Popular).
Sobre o Aluguel Social — pago a famílias que tiveram suas moradias destruídas por calamidades ou interditadas por terem sido construídas em áreas de risco —, a Secretaria estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos informou que, atualmente, são beneficiadas 5.957 famílias. Além disso, este ano, 1.026 famílias deixaram de receber o benefício por inclusão no ‘Minha casa, minha vida’ ou por retornarem às casas interditadas.
Houve também um ecadastramento iniciado em janeiro de 2019, com economia de R$ 452 mil para os cofres públicos, até outubro. A secretaria, no entanto, não mencionou projeções para o programa em 2020 nem fez comparações com 2018.
Restaurantes populares
A Secretaria estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos também afirmou que trabalha para reabrir unidades do Restaurante Cidadão. Atualmente, há apenas cinco em funcionamento, em regime de gestão compartilhada com as prefeituras do Rio (Bonsucesso, Bangu e Campo Grande) e de Niterói e Volta Redonda.
O restaurante de Madureira está sendo reformado, segundo a secretaria. As unidades de Barra Mansa, Campos dos Goytacazes, Central do Brasil, Cidade de Deus, Duque de Caxias, Irajá, Itaboraí, Méier e Nova Iguaçu estão desativadas.
A secretaria, no entanto, não especificou quando os novos restaurantes serão abertos. Afirmou apenas que “é uma prioridade na qual a pasta tem trabalhado”. Segundo o órgão, “considerando a limitação de recursos”, foi estabelecida uma escala de prioridade que leva em conta o impacto social de cada unidade e a situação dos imóveis e dos equipamentos.
“É compromisso do governo a retomada do fornecimento de refeições saudáveis e subsidiadas para a população, interrompido pelo fechamento dos restaurantes em 2016, devido à grave crise financeira que assolou o Estado do Rio de Janeiro nos últimos anos”, informou, em nota, Fernanda Titonel, secretária em exercício da Secretaria estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
Abrigos para idosos
Em 2020, a secretaria informou que vai cofinanciar os municípios para a abertura de nove centros pop regionais e dois abrigos para acolhimento da população de rua, com um investimento de R$ 2,124 milhão e capacidade para 1.300 vagas. Além disso, informou que trabalha para a criação de nove instituições de longa permanência para idosos, uma em cada região do estado, com capacidade total de 360 vagas.
Ainda de acordo com a pasta, até novembro deste ano, 94% do total de R$ 39,7 milhões destinados a projetos sociais foram pagos a 82 dos 92 municípios fluminenses para proteção social de famílias. Esses repasses tiveram crescimento de 3,64% em relação ao investimento de todo o ano passado (R$ 38,3 milhões). Mas, além do investimento, a secretaria não apresentou dados de 2018: “Não temos dados referentes à gestão anterior”.
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