O Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (SINDSEMP-PB), a Associação dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (ASMP-PB), a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEM) e a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) encaminharam ofício ao procurador geral de Justiça, Francisco Seráphico da Nóbrega, solicitando o pagamento retroativo de valores devidos pertinentes à progressão funcional e ao reajuste salarial, bem como a discussão de pontos elencados no sistema de registro de frequência, que não foram debatidos com as entidades.
No ofício, assinado pelo presidente do SINSEMP/ASMP, Felipe Medeiros, e pelo diretor executivo da FENAMP, Aloysio Carneiro Júnior, as entidades lembram que “na penosa negociação de reajuste salarial, ano base 2019, os servidores do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), em mais um ano, viram-se desrespeitados em seu direito constitucional de revisão geral anual de seus vencimentos (reajuste inflacionário)”.
“Em um ano em que os Promotores e Procuradores de Justiça obtiveram aumento de 16,3% em seus subsídios, aos servidores foi concedido apenas 1% em seus vencimentos. No mesmo sentido, os membros desta Instituição tem suas férias, pelo menos duas por ano, religiosamente indenizadas pela Administração, enquanto os servidores estão há quatro anos sem o mesmo tratamento. Além da discrepância no tratamento dos direitos das distintas classes de servidores públicos, há o acúmulo de débitos referentes ao auxílio-natalidade e retroativos das progressões funcionais e da data-base”, diz trecho do ofício.
O presidente do SINDSEMP, Felipe Medeiros, ressalta que, quando da negociação salarial 2019, nenhum dos pontos que foram objeto de discussão e negociação, foi atendido, frustrando todas as expectativas da classe e abalando a relação de confiança existente.
“Assim sendo, vimos ratificar todos os pedidos que vêm, pessoalmente, sendo formulados pelos representantes das entidades, desde as últimas reuniões, e requeremos o imediato pagamento integral da dívida pendente referente às progressões funcionais e ao reajuste salarial (janeiro a novembro) ou apresentação de calendário para o respectivo pagamento; pagamento dos auxílios-natalidades pendentes; e discussão de pontos dispostos no Ato PGJ nº 104/2019, que regulamenta o sistema de registro eletrônico de frequência, que não foram discutidos com estas entidades e em que não há concordância da categoria, em específico o Art. 3º, §8º”, disse.
No documento, as entidades também solicitam agendamento de audiência, com maior brevidade possível, para tratar destas questões.