A presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren PB), Dra. Renata Ramalho, recebeu na tarde desta segunda-feira (27) uma comissão formada por representantes do Hospital Nossa senhora das Neves (HNSN) em que deu ciência a unidade hospitalar do Parecer Jurídico 09/2020 que trata da impossibilidade de contratação de pessoas para trabalhar no cargo de “auxiliar assistencial”.
Como sugestão foi apresentada pela presidente a proposta de tais vagas serem ocupadas por profissionais de enfermagem recém-formados, atendendo importante demanda da categoria. Participaram da reunião a Procuradora Regional do Coren PB, Ana Arcoverde Viana Coelho Peres e a gerente da fiscalização, Graziela Cahú.
Em seu parecer, a Procuradoria Regional destacou que “deve o Coren PB informar ao Hospital Nossa Senhora das Neves que a seleção para auxiliar assistencial deve ser de imediato suspensa e que o cargo vago deve ser preenchido por auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem, de acordo com suas atribuições dispostas na Lei nº 7.498/86 e pelo Decreto 94.406/97, sempre supervisionado por Enfermeiro”.
A presidente reiterou que as responsabilidades e atribuições requeridas para o cargo condizem de fato com o trabalho de técnicos e auxiliares de enfermagem, são elas:
Auxiliar no preparo das salas para procedimentos.
Auxiliar o técnico de enfermagem na organização dos instrumentos necessários para procedimentos.
Conduzir o paciente dentro das normas de segurança de acordo com protocolo.
Auxiliar o técnico nos curativos e procedimentos conforme prescrição médica.
Suporte ao banho no leito;
Receber e auxiliar a preparar o paciente para o procedimento;
Outro detalhe importante é que o HNSN considerava pré-requisito para admissão o profissional estar fazendo o curso técnico de enfermagem.
Durante a reunião, representantes da unidade hospitalar asseguram que a seleção de auxiliar assistencial será suspensa, tendo em vista o parecer do Coren PB (09/2020) e que as vagas em aberto deverão ser ocupadas por profissionais de enfermagem recém-formados, dando oportunidade para esta parcela significativa da categoria.