SINSEMP discute com advogados ações administrativas e judiciais em prol dos servidores do MPPB

Os diretores do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (SINSEMP) se reuniram, nessa terça-feira (04), com os advogados Rodrigo Toscano e Carlos Emílio, que representam a Instituição, para discutirem ações administrativas e judiciais em prol dos funcionários do MPPB.

Um dos principais pontos da pauta da reunião foi a Medida Provisória 290/2020, em que reajustou os vencimentos dos servidores públicos estaduais em 5%. “Na reunião com o escritório foi tratado sobre os efeitos da decisão prolatada na ADI 3539, que delimita a competência ao Chefe do Poder Executivo para propor revisão geral anual aos servidores estaduais. Também pelo sindicato foi tratado das diligências a serem efetuadas pelo escritório, juntamente com a entidade, nos processos de interesse da categoria dos servidores”, explica o presidente do SINSEMP, Felipe Medeiros.

Também foi debatido o adicional de periculosidade para os ocupantes do cargo de Técnico Ministerial – Diligência e Apoio Administrativo. “Já está na lei, mas tem pedido administrativo com negativa pela Administração Superior. Por isso deve ser impetrada ação ordinária para buscar a implementação do adicional de periculosidade”, disse Felipe.

O diretor da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEM), Daniel Guerra, também participou da reunião, que abordou ainda o Mandado de Segurança, nº 0812789-43.2019.815.0000, com pedido de liminar, movido pelo Sindicato, no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) solicitando a suspensão do prazo de validade do concurso público do Ministério Público Estadual (MPPB), aberto através Edital no 01/2015, e, assim, alterar a data final de vigência do certame. A ação está sob relatoria do desembargador João Alves e aguarda julgamento.