O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins declarou que a greve dos petroleiros, que completou nesta segunda-feira 17 dias, ilegal e abusiva. Em sua decisão o ministro afirma que o movimento grevista é ilegal:
“Reconhecer, em caráter incidental, a abusividade e ilegalidade do movimento paradista dos petroleiros, que já dura 17 dias, tem motivação política, e desrespeita ostensivamente a lei de greve e as ordens judiciais de atendimento às necessidades inadiáveis da população em seus percentuais mínimos de manutenção de trabalhadores em atividade;”, afirma o ministro em sua decisão.
Em sua decisão, o juiz autoriza a Petrobras a tomar “as medidas administrativas cabíveis para cumprimento da presente determinação, a partir do reconhecimento da abusividade da greve e da ilegalidade praticada por aqueles que nela permanecerem, inclusive com a convocação dos empregados que não atenderem ao comando judicial, com a aplicação de eventuais sanções disciplinares.”
Em nota, a Petrobras informou que já notificou as entidades sindicais e aguarda o retorno ao trabalho dos grevistas imediatamente. A estatal voltou a garantir que não há impactos na produção de petróleo e de combustíveis decorrentes da greve.
Segundo a companhia, nenhuma plataforma de produção, refinaria, unidade petroleira de processamento de gás natural ou térmica teve adesão total à paralisação irregular.
A greve dos petroleiros é coordenada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e os 13 sindicatos afiliados contra o fechamento e demissão de cerca de 400 trabalhadores na fábrica de fertilizantes Ansa, no Paraná.
A Petrobras, por sua vez, explicou que a Ansa foi comprada pela estatal em 2013 e, desde então, apresenta recorrentes prejuízos. Desde a aquisição, a empresa já acumula perdas de mais de R$ 2 bilhões. “Para o final de 2020, as previsões indicavam que o resultado negativo poderia superar R$ 400 milhões apenas este ano. Na época da aquisição, os atuais empregados já faziam parte dos quadros da empresa.”
A FUP diz que ainda não foi notificada.
OGlobo