A Procuradoria Jurídica, juntamente com a Presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren PB), Dr. Renata Ramalho, apresentaram impugnação nesta quarta-feira (19) solicitando retificação do Edital nº 001/2020 junto à Secretaria de Saúde do Município (SMS) e Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) para que reconsidere e preveja salários dignos para os cargos de Técnico de Enfermagem e Enfermeiro, cujos vencimentos constantes em edital de processo de seleção simplificada são respectivamente R$ 1.039,00 e R$ 1.250,00.
Diante dos fatos a presidente destacou que essa “situação fere a dignidade dos profissionais de enfermagem”. “O salário para aqueles que aceitam participar deste processo seletivo simplificado e que concorrem ao cargo de técnico de enfermagem é menor que um salário mínimo”. E completou: “Sem falar que a remuneração de um enfermeiro com nível superior é praticamente igual. Apenas R$ 211,00 de diferença. Este não é o tratamento que a categoria espera do Poder Executivo municipal”, avaliou.
No Ofício 149/2020, encaminhado para a SMS, o Coren PB destaca que “o salário que foi estipulado para o Enfermeiro é muito baixo para as atividades que ele exerce. Mais ainda, o cargo de Enfermeiro exige formação profissional específica e tem atribuições de extrema responsabilidade técnica que acabam por demonstrar a complexidade do cargo, sendo tais responsabilidades de igual monta que a de outros cargos como a de médico, que receberá um salário bem superior ao do Enfermeiro, chegando a ser SEIS vezes maior que o salário do enfermeiro”. O documento lembra ainda que o “defendido por este Conselho é um piso salarial para os Enfermeiros no valor de R$4.650,00”. Em outro trecho o Coren PB diz “vale ainda mencionar que este COREN/PB defende piso salarial nacional para a categoria de técnico de enfermagem no valor de R$2325,00 (dois mil trezentos e vinte e cinco reais), conforme prevê o Projeto de Lei 1876/2019 em trâmite na Câmara dos Deputados de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB-RO)”.
Dr. Renata disse ainda esperar que o diálogo com o secretário de Saúde do Município, Adalberto Fulgêncio, possa ser suficiente para solucionar esta situação mais que lamentável para os profissionais de Enfermagem que esperam por parte do Poder Público Municipal um tratamento digno e respeitoso para com a categoria.
Para a presidente, “ambos os salários são incompatíveis com o trabalho exercido por profissionais de enfermagem que há anos cobram um piso salarial nacional, restando a estes contar com a sensibilidade dos gestores e vigilância dos órgãos que os representam para evitar que distorções como a apresentada neste edital sejam colocadas em prática”.