Comissão aprova projetos que beneficiam comunidade LGBT, portadores de TDAH e combate pedofilia
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (10), Projeto de Lei 1.046/2019, de autoria da deputada Cida Ramos, que obriga as escolas públicas e privadas do Estado a disponibilizarem cadeiras em locais determinados nas salas de aulas aos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) ou Dislexia.
Cida Ramos destacou que, segundo a proposta, também é importante promover formação continuada sobre os temas relacionados à escolarização de pessoas com TDAH ou Dislexia, para que o profissional docente e o corpo técnico-pedagógico tenham maior compreensão acerca das questões pertinentes às adaptações e flexibilizações curriculares, metodologias, recursos didáticos e processos avaliativos.
Ao todo, 22 projetos foram analisados durante a reunião. Os parlamentares limparam a pauta da comissão. Também foi aprovado o projeto 1.037/2019, do deputado Cabo Gilberto Silva, que cria uma cartilha de prevenção contra a pedofilia na internet, com ampla divulgação na rede de ensino público e privado.
“A matéria tem por objetivo a prevenção da pedofilia propagada através da internet, a mais livre e abrangente forma de comunicação da atualidade. A rede mundial é a tradução da liberdade de comunicação entre os povos e é justamente esta sua característica que a torna formidável e temível, ao mesmo tempo. Crianças e adolescentes possuem, muitas vezes, acesso irrestrito à internet, o que é consequência natural da evolução tecnológica”, ressaltou Cabo Gilberto.
A comissão também aprovou o projeto 1.120/2019, da deputada Estela Bezerra, que assegura às pessoas que vivem em união estável homoafetiva o direito à inscrição como unidade familiar nos programas de habitação popular do Estado. O Projeto tem como objetivo garantir o reconhecimento da legitimidade das unidades familiares formada por casais de pessoas gays ou lésbicas ou casais que inclua uma ou mais pessoas transexuais ou travesti, considerando a identidade de gênero na qual o sujeito se reconhece.
“A população LGBT é historicamente discriminada e cerceada em seus direitos, sobretudo em um sistema capitalista que aprofunda desigualdades, sofrendo as consequências do preconceito que reduz o acesso ao mundo do trabalho e aumenta o risco de exposição à pobreza e à violência. Muitas dessas pessoas são expulsas de suas casas, ainda na adolescência, unicamente por assumirem sua sexualidade”, disse Estela.