TJPB determina afastamento imediato de prefeito por suspeita de fraude licitatória

O relator dos dois procedimentos investigatórios criminais contra o gestor foi odesembargador Ricardo Vital de Almeida, que decretou, ainda, as medidas de proibição ao réu de entrar na prefeitura e em qualquer outra repartição pública do município e de manter contato com os demais denunciados.

Conforme os autos, no dia 20 de maio de 2013, o prefeito teria firmado contrato com uma empresa vencedora do processo licitatório, cujo objeto era a locação de um veículo pick-up, cabine dupla, 4×4, para atender ao gabinete do próprio gestor, tendo sido pago pelos cofres municipais o montante de R$ 75,6 mil.

A denúncia aponta, ainda, que há indícios de que a vencedora da licitação funcionava como um “empresa de fachada” e que o veículo locado à disposição do gabinete pertencia, na verdade, ao motorista de uma empresa do próprio gestor.

A defesa disse que não há motivos para decisão e que falta justa causa por atipicidade da conduta, ambas rejeitadas pelo relator, que entendeu possuir a inicial os elementos imprescindíveis à explicitação dos fatos e os documentos que atribuem aos noticiados a autoria dos fatos, possibilitando-lhes o exercício da ampla defesa e do contraditório. O desembargador também destacou a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade.

A prisão preventiva não foi decretada porque, segundo Ricardo Vital, “no momento, não é o caso”, mas deixou claro, no voto, que a medida pode ser decretada em qualquer fase do processo, inclusive de ofício, caso o Juízo entenda estarem presentes os motivos justificadores.

O relator revelou que, conforme pontuado pela Procuradoria da Justiça, foram oferecidas, ainda, contra o denunciado, outras oito denúncias, sendo seis sobre crimes de licitações e duas, de responsabilidade, sendo cinco delas já recebidas pelo Tribunal Pleno. Desta forma, se pronunciou pela necessidade do afastamento.

O prefeito de Taperoá também é acusado de contratar, diretamente, pessoa impedida de contratar com a administração. Conforme os autos, nos exercícios financeiros de 2013 a 2015, o denunciado teria contratado, com dispensa de licitação, o codenunciado Lourival dos Santos para prestação de serviços de marcenaria e de roço de estradas, mediante a quantia de R$ 11,5 mil, sendo que este exercia cargo comissionado de coordenador de Direção de Pecuária e Pesca, da Secretaria Municipal de Agropecuária, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Taperoá.