A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), lançou edital de chamamento público para celebração de termo de colaboração entre Organizações da Sociedade Civil (OSC) e gestão pública municipal para serviços de habilitação, reabilitação e acolhimento de crianças e adolescentes portadores de microcefalia.
Podem participar do edital as OSCs sem fins lucrativos que estejam cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e em acordo com as disposições previstas no edital, que foi publicado no Semanário Municipal, que pode ser acessado no link http://abre.ai/editalmicrocefalia. A comissão de seleção será formada por órgão colegiado que também poderá fazer diligências para verificar a autenticidade das informações e documentos apresentados pelas entidades concorrentes.
O envio das propostas vai até o dia 13 de abril e elas devem ser entregues no Protocolo Geral da PMJP com encaminhamento à Secretaria de Desenvolvimento Social, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, no bairro de Água Fria. A homologação e publicação do resultado definitivo será dia 27 de abril, com a assinatura dos termos de colaboração no dia 30 de abril.