O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a admitir, nesse fim de semana, que a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Casa será o único caminho capaz de diminuir salários e jornada de trabalho dos servidores.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já deu a entender que é inviável o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permite reduzir salários de servidores.
Porém, Rodrigo Maia ressaltou que, após julgamento no STF, a Proposta será o único mecanismo legal. A avaliação sobre o assunto foi feita pelo parlamentar em entrevistas na mídia nacional.
Maia informou que a proposta, que prevê corte de até 25% da jornada e do salário de servidores públicos que recebem acima de três salários mínimos, será apensada à Proposta de Emenda à Constituição PEC 438/18, que teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em dezembro passado e será analisada agora por uma comissão especial.
Esta proposta, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), cria gatilhos para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro. De acordo com esse dispositivo constitucional, o governo não pode se endividar para pagar despesas como folha salarial, manutenção de órgãos e programas sociais.
Na prática, as duas medidas reduzem os gastos com servidores públicos, o que Rodrigo Maia considera fundamental para que o Estado volte a ter condições de investir.
Fonte: Paraíba