A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), lançará, na próxima semana, uma ferramenta para viabilizar o pagamento de alvarás, Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios durante o período de quarentena da pandemia do Coronavírus (Covid-19). A Central de Alvarás Digital será disponibilizada no site da OAB-PB.
O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, explica que, através da Central, os advogados poderão efetuar eletronicamente todo o processamento prévio de liberação do alvará ou RPV. Inicialmente, a Caixa Econômica Federal fará o depósito em conta, sem a necessidade da ida a uma agência bancária, mas a medida deve ser adotada pelo Banco do Brasil.
“Desde o início da regras de segurança impostas pela União, Estados e Municípios, a OAB-PB manteve contato com os superintendentes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para viabilizar mecanismos quanto ao atendimento das solicitações de Alvará Judicial em função das restrições de atendimento presencial em face da pandemia COVID-19”, declarou Paulo Maia.
Para efetuar todo processamento do alvará ou RPV, o usuário terá que utilizar seu certificado digital. Na Central de Alvarás Digital, o advogado ou advogada irá enviar todas as informações necessárias para que a Caixa processe o pagamento do alvará ou RPV e faça o depósito na conta do beneficiário (não pode ser conta conjunta, nem uma conta de terceiro).
Quanto ao atendimento presencial, este está garantido a advogadas e advogados, segundo a superintendência da Caixa, em aviso que foi enviado a todos os gerentes da Paraíba nesta sexta-feira (27), embora a recomendação é que usem este canal da OAB para não ter que sair de casa.