A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) emitiu nota, na tarde desta segunda-feira (20), na qual se posiciona sobre a possível redução do duodécimo dos Poderes anunciado pelo Governo do Estado, em virtude da crise gerada pela pandemia do Coronavírus.
Nota
Diante do anúncio do governador João Azevêdo de que pretende reduzir o repasse do duodécimo aos demais Poderes, tendo como justificativa a eminente queda na arrecadação aos cofres do Estado, por conta das medidas tomadas para conter o avanço do coronavírus, a Assembleia Legislativa da Paraíba esclarece:
– Que apoia todas as medidas que o Governo do Estado tem adotado para conter a epidemia na Paraíba, tem sido parceira do Executivo na apresentação de propostas para o enfrentamento da crise e tem aprovado projetos de lei que estão amenizando os efeitos sociais e econômicos provocados pela doença.
– Que nos últimos cinco anos, a Assembleia, assim como todos os demais Poderes, conviveu com o congelamento do duodécimo, mesmo que todas as suas despesas tenham acompanhado o ritmo da inflação do período, ou seja, tenha continuado a subir naturalmente. Isso fez com que todos os chefes dos Poderes, que passaram pelas suas respectivas instituições, efetivassem, em todo esse período, o corte e a otimização dos gastos, limitando suas respectivas atuações.
– Que o duodécimo, que é repassado a Assembleia Legislativa, tem seu comprometimento quase que integral para o pagamento da Folha de Pessoal, já que, como mencionado acima, durante cinco anos não houve aumento neste repasse, mas, em igual período, houve aumento natural das despesas, dentre elas, reajustes aos servidores desta Casa.
– Que a Assembleia Legislativa da Paraíba assumiu a despesa com o recolhimento do INSS patronal sobre a Folha de Pagamento, que historicamente (há mais de 30 anos) era pago pelo Executivo, o que acarretou num incremento de cerca de R$ 2,5 milhões por mês nas despesas do Poder Legislativo da Paraíba.
– Dito isso, é com preocupação que recebemos a notícia da intenção do Governo em reduzir o repasse mensal a este Poder, uma vez que isso pode comprometer o pagamento dos servidores efetivos, bem como acarretar exonerações de servidores comissionados, agravando ainda mais a crise, reiterando que, como dito acima, quase que a integralidade dos recursos da Assembleia é destinada ao pagamento de salários e contribuições sobre a folha de pagamento.
– Esperamos que, com diálogo, ajuda mútua, respeitando a legalidade e as instituições públicas, possamos construir alternativas para combater o vírus e seus desdobramentos econômico e social, sem inviabilizar, contudo, o trabalho dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Tribunal de Contas e Universidade Estadual da Paraíba.