Após TJ afastar prefeita, Justiça não autoriza posse do vice e município paraibano segue sem comando

Por decisão unânime na última quarta-feira (06/05/2020) o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu pelo afastamento da prefeita do município de Santo André, Silvana Marinho, do cargo, ao receber denúncia do Ministério Público Estadual (MPPB) pelo suposto crime de pecutado.

A denúncia do MPPB narra que a prefeita firmou contrato com instituição bancária para a realização de empréstimos consignados para os servidores de Santo André. Porém, conforme decisão do TJPB, até a presente data o Banco credor não recebeu os repasses dos descontos efetuados nos contracheques. Além disso, no entendimento dos Desembargadores, houve subtração ou desvio de recursos públicos, pois a falta de pagamento ao Banco gerou multas e juros, causando prejuízo aos cofres do município. Até a presente data o débito não foi pago.

Os desembargadores também levaram em consideração, o fato de que apPrefeita Silvana Marinho responde a outras acusações nas Justiças Estadual e Federal. Na Justiça Federal, segundo a denúncia apresentada pelo Procurador da República Wellington Cabral Saraiva, a prefeita teria praticado fraudes em licitações e desvios na elaboração de um projeto básico para a execução de um convênio entre a prefeitura de Santo André e a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). O convênio de R$ 500 mil tinha por objetivo a realização de melhorias sanitárias no município.

A prefeita é filha de do médico e ex-prefeito, Dr. Marinho. Ele já foi preso após ser condenado por acúmulo de cargos e recebimento de salários indevidos.

Com o afastamento, o TJPB determinou que o Juiz da comarca adotasse providências para a posse imediata do Vice-Prefeito. Porém, até o presente momento, nenhuma medida foi adotada e o cargo de prefeito está vago. A decisão já foi publicada.

Confusão Social

A confusão social está formada. Os servidores do município não sabem se irão receber seus salários na próxima segunda-feira. Muito menos os fornecedores e prestadores de serviço, pois a agência pagadora do Banco do Brasil não pode efetuar o pagamentos.

A ausência de comando no município pode piorar o estado de calamidade decretado em virtude da pandemia, pois, sem prefeito, a população não sabe a quem se socorrer. A prefeitura está fechada e as chaves nas mãos da prefeita afastada.

O vice-prefeito, Arimateia Porto, que é rompido politicamente com o grupo da prefeita afastada, disse em nota Pública que “está pronto para assumir o comando do município e que é preciso tirar o nome de Santo André das páginas policiais.” Segundo ele, “a população não merece isso.”

O presidente da Câmara de Vereadores, Rivaldo Júnior, disse que vai acionar a Justiça em busca de uma solução para o caso. “Os servidores não podem ficar sem dinheiro, principalmente nesse momento delicado de crise mundial”, afirmou.

Procurada, a prefeita afastada não foi encontrada para prestar esclarecimentos.