O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu, nesta quarta-feira (20), durante sessão por videoconferência, a denúncia do Ministério Público Estadual (MPPB), contra o prefeito do Município de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi, mais conhecido como Berg Lima. Ele é acusado de desviar ou apropriar-se de rendas públicas em proveito próprio ou de terceiros. No voto, o relator do processo, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, determinou o afastamento do gestor do cargo de prefeito.
De acordo com a denúncia, o gestor de Bayeux orquestrou um suposto esquema espúrio de distribuição de cargos no âmbito da administração pública municipal, cujo modo de agir apontava para um verdadeiro loteamento de cargos, ocupados por aliados políticos e seus indicados, que não desempenhavam regularmente suas funções, ou seja, recebiam salários sem a correspondente contraprestação do serviço público.
Relata o MP que os supostos descasos com os princípios da administração pública eram tamanho que os apadrinhados políticos eram indicados informalmente para ocupar cargos comissionados em secretarias do município de Bayeux. “Assim, sem ato formal de nomeação eram inseridos em folha de pagamento e passaram a receber a remuneração de forma graciosa”, diz a denúncia do MPPB.
A defesa alegou falta de justa causa para a abertura da ação penal. O relator, porém, afirmou que tal alegação confunde-se com o próprio mérito, ou seja, exige avaliação sobre a existência de prova da materialidade e de autoria. “A denúncia aponta um cabedal de elementos que justificam a abertura da ação penal para que os fatos sejam apurados em toda a sua extensão”, ressaltou o desembargador Joás, votando pelo recebimento, com o afastamento do prefeito.
Da decisão cabe recurso.
Ascom TJPB