A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, durante sessão remota nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 1.777/2020, de autoria da deputada Pollyanna Dutra, que dispõe sobre a fixação de prazo limite para realização de leilão de veículos automotores apreendidos, removidos, depositados ou abandonados em pátios de retenção públicos ou privados. O projeto prevê também a criação de um Fundo, para onde a arrecadação dos leilões seria destinada, com o objetivo de impulsionar a economia do estado no período pós-pandemia, por meio de obras de infraestrutura.
Conforme o projeto da parlamentar, segundo informações coletadas em um processo Judicial que corre na Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), existem hoje, na Paraíba, 22 mil veículos parados, alguns há mais de 10 anos. Com a aprovação do projeto, a ideia é estabelecer o prazo de 60 dias, a partir da data do recolhimento, para que os veículos sejam avaliados e levados a leilão, preferencialmente por meio eletrônico, a ser realizado no prazo máximo de 120 dias, a contar do fim do prazo para reclamação.
“Sabemos da alta quantidade de veículos que estão retidos em pátios. Além de estarem lá parados há anos, muitos deles servem, também, como reservatórios de doenças. Com esse PL, estabeleceremos prazo e limite para o veículo ficar lá. Com a venda, entrará uma receita, que será destinada a economia do estado”, comentou a parlamentar.
“No período pós-pandemia, o estado precisará dar respostas à população e uma delas é estabelecer prioridades em obras de infraestrutura, que geram emprego, geram renda e facilitam o escoamento da nossa produção”, acrescentou.
A deputada avalia que cerca de R$ 110 milhões podem ser arrecadados com os leilões. “Imaginemos que, se computarmos a R$ 5 mil a venda de cada um dos 22 mil veículos que temos hoje empilhados nos pátios, nós arrecadaríamos R$ 110 milhões, um alto valor que seria rapidamente destinado à retomada da nossa economia. Com certeza teremos valores superiores a isso”, observou
O Projeto de Lei nº 1.777/2020, após aprovação na Casa de Epitácio Pessoa, segue agora para a sanção por parte do Governo do Estado.