Procon-JP mantém suspenso atendimento presencial até dia 31 de julho
O atendimento presencial no SAC e nas salas de audiências de conciliação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa continua suspenso até o dia 31 de julho. Esta data também vale para os prazos processuais (exceto os procedimentos abertos pela fiscalização durante o isolamento), que também só devem ser retomados no final do mês, havendo, ainda, possibilidade de prorrogação.
As defesas administrativas oriundas exclusivamente de procedimentos fiscalizatórios deverão ser protocoladas através do endereço eletrônico [email protected].
De acordo com a secretária Maristela Viana, a Portaria 12/2020 do Procon-JP está disponível, na íntegra, no site proconjp.pb.gov.br e no Semanário da Prefeitura de João Pessoa. “Informamos ao consumidor que o Procon-JP continuará com o atendimento virtual e por telefone, podendo fazer denúncias, reclamações e dirimir dúvidas através do instagram @procojp e dos números 0800 083 2015 e 3218-5720”, explicou.
Fiscalização – A equipe de fiscalização do Procon-JP continua trabalhando normalmente e os processos abertos durante a quarentena seguem o prazo normal. “A fiscalização do Procon-JP está na rua todo dia apurando as reclamações dos consumidores. Por isso, alerto aos fornecedores que a cada notificação ou autuação recebida, a defesa deve cumprir os prazos normais, que são de 10 dias a partir da data da emissão do documento”, ressaltou a secretária do Procon-JP.
Prazos – Maristela Viana salienta que a suspensão temporária dos prazos processuais e das audiências só vale para os processos abertos antes do início do isolamento social. “Neste momento serão desconsiderados os protocolos de outros processos administrativos que não possuam origem fiscalizatória. Porém, alerto aos fornecedores de bens e serviços que os prazos decorrentes dos procedimentos realizados pela fiscalização atualmente devem ser obedecidos”.