João Henrique propõe que condomínios comuniquem casos de violência doméstica contra mulheres, crianças e idosos
Através de Projeto de Lei, o deputado estadual João Henrique (PSDB) propõe que condomínios residenciais e comerciais sejam obrigados a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba e segue para votação em sessão remota da Casa Epitácio Pessoa.
“Infelizmente, é dentro das casas e dos condomínios que acontece a maioria de casos de violência doméstica e familiar não só aqui na Paraíba, mas em todo o país. E como sabemos, não só as mulheres que acabam sendo vítimas dos agressores, mas também crianças, adolescentes e até mesmo idosos, que são casos muito graves. Acreditamos que essa Lei será um avanço na proteção dos mais frágeis, afinal existe um grande vácuo na legislação da Paraíba e precisamos sanar esse problema. Nossa intenção é acabar com aquele ditado popular nefasto de que ‘em briga de marido e mulher não se mete a colher’, porém, com esse projeto vamos mudar essa retórica”, explica o deputado estadual.
De acordo com o Projeto de Lei de João Henrique, os condomínios serão obrigados a avisar aos serviços de emergência da Polícia Militar, Civil e órgãos de proteção à criança e adolescente, além dos serviços de violência contra a mulher do número 180 caso haja qualquer tipo de indícios ou episódios de agressões nos lares. Medida deverá ser adotada independente de aviso prévio aos envolvidos na situação constrangedora.
“Devido à pandemia da Covid-19, aumentou o número de denúncias de violência contra a mulher em mais de 100%. Nossa intenção é prevenir e combater essa situação” pontua o parlamentar.
A denúncia poderá ser realizada de forma imediata por ligação telefônica ou através de aplicativos, contendo informações que possam contribuir com a identificação do agressor e de forma sigilosa.
O Projeto de Lei também orienta que os síndicos conscientizem os funcionários do condomínio e os moradores sobre esse problema e instruí-los caso ocorram. Assim como determina que sejam fixados nas áreas comuns cartazes e placas divulgando e incentivando os moradores a notificarem ao síndico a ocorrência dos atos de violência.