A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou, durante sessão remota nesta quinta-feira (1º), o projeto de Lei 1.270/2019, de autoria da deputada Estela Bezerra, que determina a disponibilização obrigatória de cadeiras de rodas nas repartições públicas do Estado.
De acordo com o projeto, o uso do equipamento será destinado aos visitantes com deficiência ou àqueles com mobilidade reduzida. Através do PL 1.271/2019, a deputada propõe também que a mesma medida seja adotada nas escolas e demais unidades de ensino na Paraíba.
“A garantia da acessibilidade é um tema necessário para a construção da cidadania. O acesso ao meio físico é fundamental para cidadãs e cidadãos, visto que o acesso aos lugares deve ser democratizado, de modo a fomentar a igualdade de oportunidade”, justificou a parlamentar.
Durante a reunião, os membros da Comissão aprovaram também o PL 1249/2019, de autoria do deputado Chió, garantindo ao aluno com deficiência prioridade na matrícula em escola pública da rede estadual mais próxima de sua residência.
“As crianças portadoras de alguma restrição de locomoção, não podem ficar fora da escola por esse motivo, devendo o Estado criar mecanismos que assegurem o aprendizado e o convívio no ambiente escolar. Não se trata aqui, de promulgar uma Lei para beneficiar uma parcela da sociedade, mas, sim, permitir que todos integrem o ambiente escolar, sem impedimento ou restrição”, argumentou Chió.
A reunião da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência foi presidida pela deputada Cida Ramos e contou com a participação dos deputados Ricardo Barbosa e Tovar.