Chapa de Márcia Lucena tem pedido de impugnação protocolado na Justiça Eleitoral
A Coligação Fé, Progresso, União e Paz, composta pelos partidos PROS, DEM, MDB e PSL, protocolou, na Justiça Eleitoral, um pedido de impugnação da chapa da prefeita do Conde, Márcia Lucena, que disputa a reeleição. A ação foi assinada pelos advogados Marcela Aragão de C. Costa e Saul Barros Brito.
O pedido de impugnação é em decorrência aos atos do seu partido, tendo a participação direta do seu vice, Aleksandro Pessoa. Segundo a ação, desde 2017, constasse nos registros dos bancos de dados da Justiça Eleitoral, que Aleksandro Pessoa está como presidente do Diretório Municipal do PSB no Conde, mas desde Abril/2016 está filiado ao partido. “Pela constituição federal, é vedada a filiação partidária de qualquer militar na ativa (Aleksandro Pessoa ainda estava na ativa) a uma agremiação partidária”, diz o advogado.
“Diante disso, todos os atos praticados pelo PSB, tornam-se ilegal, inconstitucional e sem validade perante à Justiça Eleitoral, se seu representante maior não dispunha de legitimidade, nem tampouco de representatividade para com o partido perante aos órgãos públicos e da sociedade no município”, acrescenta.
Abaixo segue o pedido de impugnação.