Procon-JP inspeciona bares e restaurantes com música ao vivo para cumprimento do decreto de segurança
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor realiza inspeção esta semana aos bares e restaurantes da Capital que trabalham com música ao vivo para fazer cumprir o Decreto 9585/2020 da Prefeitura Municipal de João Pessoa que regula as medidas de segurança de prevenção ao Coronavírus específicas para esse tipo de estabelecimento.
A fiscalização do Procon-JP segue denúncias dos próprios consumidores que reclamam de aglomeração, o não uso de máscaras, descumprimento de horário e a falta de produtos de higiene de combate ao Coronavírus nesses locais. Nesta primeira semana de inspeção, o Procon-JP vai notificar os bares e restaurantes que trabalham com música ao vivo para que se adequem aos protocolos de segurança da PMJP, que prevê, inclusive, a proibição de pista de dança.
De acordo com o artigo 8º do Decreto 9585/2020 da Prefeitura de João Pessoa, os restaurantes e bares estão autorizados a funcionar até às 24h, desde que cumpram as medidas sanitárias e as normas de segurança de prevenção ao Coronavírus. No parágrafo único deste artigo, está previsto que a apresentação musical não deve contar com mais de três músicos, permanecendo vedada qualquer tipo de aglomeração durante o show.
Cumprimento da lei – Além de seguir as denúncias e reclamações do consumidor para verificar o cumprimento das medidas preventivas de combate ao Coronavírus, o Procon-JP também inspeciona o cumprimento das leis que regem a relação de consumo nesses lugares, a exemplo de precificação, avisos sobre os procedimentos que devem ser seguidos como afixação de cartazes anunciando o número do Procon-JP para denúncias e reclamações.
Atendimentos do Procon-JP na Capital
Telefone para agendamento: 83 3218-5720
Telefone para dúvidas e orientações: 0800 083 2015
Site: proconjp.pb.gov.br
Email: [email protected]