SINDSEMP acompanha processos e prepara novas ações para restabelecer direitos dos servidores do MPPB

O presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (SINSEMP), Felipe Medeiros, e o diretor Executivo da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP), Aloysio Carneiro Junior, se reuniram, nessa quarta-feira (18), com os advogados Rodrigo Toscano e Carlos Emílio, que representam o SINDSEMP, para discutirem ações administrativas e judiciais em prol dos funcionários do MPPB.

Na oportunidade, foram debatidas ações para concessão do reajuste de 5% nos salários dos servidores públicos do Estado da Paraíba, com base na Medida Provisória 290/20; revisão dos valores pagos a título de indenização dos auxílios saúde e alimentação; adicional de Periculosidade aos Técnicos Ministeriais – Diligência e Apoio Administrativo.

Os advogados também informaram que irão despachar junto a 3ª Vara da Fazenda Pública em João Pessoa para acompanhar o processo 0814896-76.2016.8.15.2001, que trata de descontos indevidos que foram recolhidos à PBPREV.

O presidente do SINSEMP, Felipe Medeiros, destacou que os advogados irão encaminhar ao Sindicato a minuta da ação do adicional de periculosidade nesta quinta-feira (19) e a minuta do reajuste no próximo dia 25, que, consequentemente, será analisada pela diretoria da entidade e depois e discutida com toda a categoria. Também foi cobrada celeridade no atendimento das demandas da entidade, assim como no acompanhamento das ações judiciais.

Com relação ao adicional de periculosidade para os ocupantes do cargo de Técnico Ministerial, Felipe Medeiros ressalta que “já é lei, mas tem pedido administrativo com negativa pela Administração Superior”. “Por isso deve ser impetrada ação ordinária para buscar a implementação do adicional de periculosidade”, disse Felipe.