A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei 2.200/2020, de autoria do deputado Wallber Virgolino, que garante às pessoas com deficiência diagnosticadas com Covid-19 o direito a acompanhante em tempo integral, durante a internação em hospitais da Paraíba.
A reunião da CCJ, que aconteceu de forma remota, por videoconferência, foi presidida pelo deputado Ricardo Barbosa e contou com a participação dos deputados Edimilson Soares, Taciano Diniz, Tovar Correia Lima e Camila Toscano.
De acordo com o texto do projeto, a lei inclui também internações em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), maternidades e demais instituições hospitalares de atendimento, da rede pública e privada de saúde.
Os membros da CCJ aprovaram também o PL 2.209, do deputado Tovar Correia Lima, assegurando acompanhante, também em caso de internação por covid-19, a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) nas unidades de saúde. “É imprescindível que haja acompanhamento por um membro familiar do paciente, que consiga lhes transmitir calma e tranquilidade, fator fundamental para a continuidade e sucesso do tratamento”, justificou Tovar.
Ao todo, os deputados aprovaram 34 projetos na reunião da Comissão, que agora seguem para o plenário da Casa para que sejam apreciados por todos os deputados.