MPE pede cassação da chapa de Cícero por suposto uso de servidores na campanha
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação da chapa composta por Cícero Lucena (Progressistas) e Leopoldo de Araújo Bezerra Cavalcanti (Cidadania), prefeito e vice de João Pessoa, pelo uso de professores da rede estadual de ensino para beneficiamento de campanha, no segundo turno das eleições municipais de 2020.
Cícero Lucena e Leo Bezerra, como é mais conhecido o vice-prefeito, foram eleitos em João Pessoa no dia 29 de novembro de 2020, com 185.055 votos, o que corresponde a 53,16% dos votos válidos do pleito.
Conforme a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), protocolada no dia 16 de dezembro do ano passado, Wleica Honorato Aragão Quirino, Gerente da 1ª Gerência Regional de Ensino do Governo do Estado da Paraíba, “utilizou professores de escolas estaduais, durante o horário de normal expediente, para realização de pesquisas de intenção de voto”.
A cessão de servidores públicos para trabalho em campanhas eleitorais é proibida por lei e configura abuso de poder público. O órgão ministerial ressalta que os professores não estavam dando aulas, no período, por causa da pandemia de Covid-19.
A ação esclarece que “com relação aos representados Cícero Lucena e Leopoldo Bezerra, para que não haja qualquer dúvida, não há necessidade de anuência ou participação direta do candidato, bastando a comprovação da sua condição de beneficiário, o que é o caso”.
Em nota, o advogado Pedro Pires afirmou que a defesa não havia sido citada para prestar informações e não conhecia os termos da acusação do Ministério Público Eleitoral. O advogado disse ainda que não houve ilegalidade. Através da assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Educação, da Ciência e Tecnologia da Paraíba, Wleica afirmou que não foi notificada sobre o processo.
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MP pede cassação de Cícero Lucena por uso de servidores da rede estadual da PB em campanha para prefeito — Foto: Reprodução/MPE
De acordo com o documento, conversas em aplicativos de mensagens, reproduzidas por meio de capturas de telas, comprovam que profissionais efetivos de escolas estaduais teriam participado da campanha de Cícero Lucena durante o horário de trabalho, após articulação de Wleica.
Os servidores foram ouvidos pelo Ministério Público Eleitoral e relataram ao órgão que temiam punições da gestora, caso não realizassem a pesquisa.
A ação aponta, com base nos depoimentos dos professores, que uma equipe se dirigia até as casas de pessoas que votam em João Pessoa para identificar se eles votariam ou não em Cícero. Caso não votassem, um grupo de cabos eleitorais iria até as residências para reverter o voto.
Diante dos fatos expostos na investigação, o MPE deu o prazo de cinco dias para que Cícero, Leopoldo e Wleica apresentem as suas defesas, após serem notificados.
O órgão ministerial pediu, ainda, a cassação do diploma de eleitos de Cícero e Leopoldo, juntamente com pagamento de multa, que também se aplica para Wleica.
Por fim, o MPE também solicitou a declaração de inelegibilidade de todos os representados pelo período de oito anos subsequentes às eleições de 2020.
A última movimentação da ação, que ainda não foi julgada, foi um despacho destinado para um juiz.