A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) apreciou, durante sessão remota nesta segunda-feira (22), mais de 150 matérias. A reunião bateu recorde de duração, com mais de seis horas de discussões em torno da constitucionalidade ou não dos projetos de Lei apresentados pelos parlamentares.
Entre os projetos de Lei aprovados destaca-se o 1.589/2020, de autoria do deputado Felipe Leitão, que dispõe sobre o atendimento preferencial para doadores de sangue regulares e doadores de medula óssea no Estado em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, eventos culturais e lotéricas. O benefício é válido para aqueles que comprovarem ter feito quatro doações de sangue nos últimos 12 meses, para indivíduos do sexo masculino, e três doações, para o sexo feminino.
A CCJ também aprovou o projeto de lei 1.594/2020, de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino, que institui a campanha educativa denominada “digo não as brincadeiras de mau gosto” a ser promovida no sistema público e privado de ensino. A proposta lembra os casos do vários vídeos que foram compartilhados nas redes sociais, em que três jovens brincam de forma perigosa, pulando, e o terceiro dá uma “rasteira”, fazendo com que a pessoa caia bruscamente batendo a cabeça.
Também foi aprovado o projeto de lei 615/2019, de autoria do deputado Jutay Meneses, que cria o “Programa Sorriso Saudável na Terceira Idade”, destinado a pessoas idosas residente em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares. A proposta, segundo o autor, “tem o objetivo de assegurar direito de acesso às ações e serviços de saúde bucal para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos”, nos termos do Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003.
Os deputados consideraram constitucional, ainda, o projeto de lei 1.516, de autoria do deputado Raniery Paulino, que cria campanha permanente contra o assédio e a violência sexual nos estádios da Paraíba. Outra iniciativa aprovada foi a 1684/2020, de autoria de Wilson Filho. A matéria tem como finalidade garantir a proteção do consumidor nos processos de desativação, cancelamento, transferência ou aquisição de linhas de telefonia fixa ou móvel.
Foram aprovados ainda o projeto 1495/2020, de Jeová Campos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização no site do DETRAN-PB, de funcionalidade (ferramenta digital) destinada à comunicação online de venda de veículos; o 1508/2020, de Galego de Souza, que proíbe farmácias e drogarias de exigirem CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara, a concessão de descontos; e o 1506/2020, também de Galego Souza, que institui o dia estadual de combate à intolerância ideológica no estado.
Já o projeto 2391/2021, de autoria do deputado Junior Araújo, institui o Plano de Atenção Educacional Especializado (PAE) para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem (dislexia, disgrafia e discalculia) nas instituições de ensino da Paraíba.
O presidente da Comissão, o deputado Ricardo Barbosa, ressaltou o empenho de todos os deputados membros da CCJ em se comprometerem em apreciar uma pauta tão extensa e agradeceu aos servidores da Casa que também garantiram a execução e a transmissão do trabalho. “É um dia que entra para a História desse parlamento”, concluiu.
Também participaram da sessão os deputados Hervázio Bezerra, Anderson Monteiro, Júnior Araújo, Wallber Virgolino, Jutay Meneses e Edmilson Soares.