O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) disse nesta sexta-feira (26) ser “radicalmente contra” a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria novas regras para a imunidade parlamentar e para a prisão de deputados e senadores, a chamada PEC da Imunidade. Para o deputado, esse não é o momento para se discutir esse tipo de mudança, diante da gravidade da pandemia do coronavírus em todo o Brasil.
“Sou contra, primeiro por ser inoportuno. A gente está enfrentando uma pandemia e no dia em que o Brasil bateu recorde no número de mortes, o Parlamento discutia a PEC da Imunidade. Para além dessa inoportunidade, temos também o fato de que vem o debate logo depois da Câmara chancelar o que aconteceu com o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Então, na verdade não precisa mudar as imunidades, o que precisa é obedecer o que já está posto”, destacou.
Segundo Pedro, a Câmara dos Deputados não cumpriu com o que está estabelecido no caso de Daniel Silveira, tolerando uma prisão de um crime que não é inafiançável, e logo em seguida apresentou um texto mais claro sobre imunidade parlamentar. “Isso não existe, basta apenas cumprir com o que está posto. Por isso, sou radicalmente contra a PEC”, afirmou.
A chamada PEC da Imunidade restringe a prisão em flagrante de integrantes do Congresso Nacional. O texto, assinado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) e 185 parlamentares, proíbe ainda a prisão cautelar por decisão de um único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), como no caso do deputado Daniel Silveira.
A Proposta de Emenda à Constituição que iria ser colocada em votação nessa sexta-feira (26), foi retirada de pauta e passará a ser analisada primeiramente por uma comissão especial, que é o trâmite natural desse tipo de matéria.