A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) publicou resolução, nesta quinta-feira (04), instituindo, no exercício financeiro de 2021, o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) para os servidores efetivos do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Para obter a aposentadoria os servidores precisam preencher alguns requisitos, a exemplo de não responder processo disciplinar ou processo judicial pela imputação de ato ou fato criminoso, ímprobo ou outro que implique a perda do cargo ou a restituição de valores ao erário; não ter requerido aposentadoria antes da vigência desta Resolução. O PAI é limitado a 30 beneficiários, tendo prioridade o servidor com maior tempo de serviço prestado ao Ministério Público da Paraíba e, em caso de empate, o mais idoso.
A indenização instituída neste Ato não interfere no cálculo dos proventos de aposentadoria a que tiver direito o aderente na forma da legislação; e ao programa não retira dos servidores o direito à apreciação dos processos de progressão ou promoção na carreira.
Na manhã de hoje, o presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado da Paraíba (SINDSEMP-PB), Felipe Medeiros, se reuniu com secretário geral do MPPB, Antonio Hortêncio, e o diretor-financeiro, Ubirajará Coutinho, que definiram os últimos detalhes do programa antes da publicação da Resolução.
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