Covid-19: Governo prorroga decreto de calamidade na Paraíba

O governo da Paraíba prorrogou por mais 180 dias o decreto de calamidade pública válido para todo o Estado. O ato assinado pelo governador João Azevêdo (Cidadania) autoriza a adoção de medidas excepcionais para o enfrentamento dos efeitos na Covid-19 no território paraibano. As medidas vêm sendo prorrogadas desde 20 de março de 2020, quando a medida foi implementada pela primeira vez.

O decreto, segundo o governador, tem a finalidade de viabilizar as ações de prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação frente à pandemia do novo coronavírus causador da Covid-19.
Entre as medidas possíveis está a aquisição de bens e serviços com dispensa de procedimentos licitatórios, autorizando a assunção de despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário.

Além disso, o estado fica autorizadoa requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias a minorar o grave e iminente perigo público, observadas as demais formalidades legais.