ALPB aprova destinação de valores de multas por descumprimento de protocolos sanitários na pandemia para a Saúde
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão nesta terça-feira (04), o Projeto de Lei 2556/2021, de autoria do deputado Ricardo Barbosa, que determina o direcionamento dos recursos arrecadados através de multas aplicadas aos estabelecimentos comerciais por descumprimento de protocolos de segurança durante a pandemia do novo coronavírus para aquisição de insumos e equipamentos hospitalares destinados ao combate e proliferação da Covid-19 no estado.
O projeto estabelece que o Poder Executivo, mensalmente, preste contas dos recursos arrecadados, assim como, dos insumos e equipamentos adquiridos para o enfrentamento à covid-19, enquanto perdurar o Decreto de Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia. “Nada mais justo que estes valores, impostos de certa forma pela epidemia, ajudem a suprimir as despesas hospitalares impostas pela doença em todo no nosso estado”, justificou Barbosa.
Também foi autorizado pelo Legislativo o Decreto de Estado de Calamidade Pública nos municípios de Frei Martinho, Joca Claudino e Junco do Seridó.
Os deputado aprovaram ainda o PL 2157/2020, do presidente Adriano Galdino, que institui o Serviço de Denúncia de violência contra pessoas com deficiência, através do número de Whatsapp. Segundo Adriano, o projeto visa a proteção desses paraibanos a partir de denúncias feitas pelas próprias vítimas ou por qualquer outro cidadão que perceba indícios de violência.
De acordo com a matéria, serão consideradas violência contra pessoas com deficiência a negligência, o abandono, a violência física, a violência psicológica, assim como, a violência sexual. “As vulnerabilidades apresentadas pelas pessoas com deficiência as tornam mais susceptíveis a serem vítimas de atos de violência. Pelo perfil das vítimas, vê-se grandes chances de os episódios de violência não serem levados ao conhecimento das autoridades competentes para proceder às medidas cabíveis”, alertou o presidente.
Ao todo, os deputados aprovaram 317 matérias durante a sessão, que ocorreu através de videoconferência.
VETO
Os deputados votaram contra o Veto 151/2021, do Governo do Estado, e se colocaram a favor do Projeto de Lei 671/2019, que Cria a Campanha Educativa de Combate ao Crime de Importunação Sexual nas escolas da rede pública estadual de ensino do Estado da Paraíba. O texto de autoria da deputada Cida Ramos estabelece que a campanha seja realizada através de palestras em unidades de ensino, visando o esclarecimento aos estudantes a respeito do crime e da penalidade para quem o pratica.
PEQUENO EXPEDIENTE
Durante o Pequeno Expediente, os deputados reforçaram a importância dos cuidados contra o coronavírus, mesmo com a diminuição dos casos e o desafogamento dos hospitais na Paraíba. O presidente Adriano Galdino alertou para a necessidade da vacinação dos profissionais da educação. “Gostaria de enfatizar a relevância da inclusão dos profissionais de educação no grupo prioritário da vacina no Estado. É preciso que eles estejam vacinados, para que possamos abrir todas as instituições educacionais com segurança”, defendeu o presidente da ALPB, Adriano Galdino.
Já o deputado Jeová Campos defendeu a oferta de vacinas para todos os brasileiros e chamou atenção para a manutenção dos cuidados. “Cada um de nós é responsável pelo combate à pandemia”, enfatizou. A deputada Doutora Paula criticou o negacionismo à ciência e comemorou a CPI da Covid instalada no Senado. “Precisamos lutar contra essas atitudes que prejudicam o país inteiro. A ciência é o que nos salva”, resumiu.