Após intensa luta da diretoria do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado da Paraíba (SINDSEMP-PB), a Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado da Paraíba (ASMP-PB), a Federação Nacional dos Servidores do Ministério Público (FENAMP) e Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP), a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) publicou, na última quarta-feira (19), o ATO N° 029/2021 PGJ, que fixa os valores do reembolso da pecúnia para os servidores do MPPB, referentes ao programa de assistência à saúde.
De acordo com o Ato, a pecúnia mensal no programa de assistência à saúde suplementar para os servidores do Ministério Público da Paraíba será de 5% do respectivo vencimento básico. “Nos casos em que o valor referido no caput deste artigo for inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais), este será o montante da pecúnia”, diz parágrafo do ato assinado pelo procurador-geral de Justiça, Seráphico da Nóbrega.
O presidente do SINSEMP-PB, Felipe Medeiros, comemorou a decisão e lembrou das inúmeras ações, a exemplo do encaminhamento de ofícios, reuniões, da diretoria do Sindicato, FENAMP e ANSEMP junto a administração superior do MPPB pleiteando o pagamento e reajuste dos valores referentes ao programa de assistência à saúde dos servidores MPPB (auxílio-saúde).
Felipe Medeiros citou como exemplo das articulações para obter o pleito em prol dos associados reuniões com procurador-geral, Seráphico da Nóbrega, no início de março deste ano, onde solicitou, entre outros pleitos, o aumento do auxílio; e outra com o secretário geral do MPPB, Antônio Hortêncio, também no último mês de março.
Os representantes da ANSEMP e FENAMP, Daniel Guerra e Aloysio Carneiro, citaram ainda o ofício Nº 002/2021, onde as entidades solicitaram adequações pertinentes à Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) n° 223, de 16 de dezembro de 2020, “de forma a manter o programa de assistência à saúde suplementar único e isonômico, para membros e servidores, abrangendo a saúde destes, ativos ou inativos, e de sua família, garantindo assim o cumprimento dos preceitos constitucionais já citados”.
“Desde o início da nossa gestão estamos deliberando junto à direção geral do MPPB inúmeras ações em prol de nossos associados e a revisão dos valores pagos a título de indenização dos auxílios saúde sempre foi umas das prioridades, que felizmente agora está se concretizando”, afirmou Felipe Medeiros.
As entidades farão gestão junto à PBPREV para que o auxílio-saúde seja também concedido aos servidores aposentados.
Os dirigentes ressaltam que as entidades entendem e sempre defenderam que os valores das verbas indenizatórias, como o auxílio-saúde, devem ser isonômicas, mas que, lamentavelmente, o próprio CNMP possibilita a distinção em resolução, o que tem se concretizado no país. “Em vista disso, as entidades nacionais estão empenhando esforços para correção dessa impropriedade”, observou.
O presidente acrescenta que considera extremamente importante ter se conseguido manter o mesmo percentual entre as duas categorias (membros e servidores).
Progressões funcionais
Felipe Medeiros lembrou que a PEC 186/2019 vedou o pagamento de anuênios e qualquer reajuste até o fim de 2021, inclusive de progressões funcionais e conversão em pecúlio de licença prêmio, mas, mesmo assim, após consulta do Sindicato ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) foi possível manter as progressões de todos os servidores com tudo quitado.
Indenizações de férias
Atendendo reivindicação do SINDSEMP-PB, a administração superior pagou indenização de férias aos servidores do MPPB que atenderam critérios do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração). Felipe Medeiros ressalta que a indenização de férias era um pleito antigo da categoria e sempre objeto de reivindicações do SINDSEMP-PB. “O atendimento ao pleito da categoria representa a igualdade de tratamento que sempre deve haver entre membros e servidores e uma conquista que será reivindicada anualmente como pauta de lutas em defesa de nossa categoria”, afirmou.
Auxílio natalidade e licença prêmio
Outra conquista das entidades foi o pagamento de todos os auxílios natalidade que restavam pendentes. “Também temos cobrado e deve ser pago uma parte das licenças prêmios com direito à conversão anterior à PEC 186/2029 até o mês de julho”, revelou Felipe Medeiros.
Confira nos links abaixo de algumas das ações realizadas pelo SINDSEMP e ASMP para obter o reajuste do auxílio-saúde