A situação hídrica do Estado da Paraíba e dos empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais foram os temas que predominaram nas discussões da sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), realizada por sistema remoto, nesta quarta-feira (26).
Durante a sessão, os deputados aprovaram a realização de uma Audiência Pública, proposta pela deputada Cida Ramos, com os dirigentes do Banco do Brasil na Paraíba, para dialogar situação dos empréstimos, que tiveram parcelas suspensas durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Cida Ramos defende a aplicação efetiva da Lei Estadual 1.1962/21, que, em razão da proteção do salário, proíbe expressamente que se cobre do consumidor no mesmo mês a parcela consignada em folha mais a parcela vencida, no caso de empréstimo consignado. “O Banco do Brasil tem obrigado a quem fez empréstimo fazer nova dívida. Ou seja, esses servidores estão pagando dois empréstimos ao mesmo tempo, causando um endividamento maior que o suportável”, denunciou a parlamentar.
Ao todo, 47 matérias foram aprovadas pelos parlamentares incluindo o Requerimento 15.613, do deputado Chió, solicitando ao Poder Executivo Estadual a extensão do Programa Primeira Chance para estudantes da rede regular de ensino médio, integrando estudantes do ensino regular e EJA para inserção no mercado de trabalho, com acompanhamento pedagógico do programa.
Situação Hídrica e Transposição
Os deputados Chió, Tião Gomes, Cláudio Régis e o presidente da ALPB, Adriano Galdino, trataram da falta d’água no Brejo e de se buscar solução urgente para evitar um colapso. Já o deputado Taciano Diniz falou sobre a visita técnica a Cachoeira dos Índios e Cajazeiras para verificar os trabalhos no projeto de transposição de águas do Rio São Francisco nesses municípios, já em fase de conclusão.
De acordo com Taciano Diniz, na próxima sexta-feira, ele e o deputado Jeová Campos – como membros da Frente Parlamentar da Água e da Agricultura Familiar – participarão da visita técnica da equipe do Ministério do Desenvolvimento Regional, nas cidades de Cachoeira dos Índios e Cajazeiras, aos pontos estratégicos, que vão receber as águas da transposição. O parlamentar observou que esse ramal servirá à Região do Piranhas e ao Estado do Rio Grande do Norte.
Taciano acrescentou que, na oportunidade, os deputados também participarão dos debates para agilização do início das obras do ramal de transposição do Piancó, que levará estabilidade para o manancial Coremas-Mãe D’água e, a partir de lá, a distribuição para a Região do Vale do Piancó, Patos, Região das Espinharas e Sabugi, chegando a Pombal, Catolé e Sousa e, por fim, desembocando, através dos canais já existente, no Rio Grande do Norte.
“Importante obra de estabilidade hídrica que irá garantir a todos nós sertanejos a estrutura de água necessária para consumo humano e também de suporte para a agricultura familiar do nosso Sertão paraibano”, observou Taciano.
Seca no Brejo
O deputado Chió também alertou para a falta d’água no Brejo e defendeu que o Governo do Estado, através da Cagepa, busque uma solução definitiva e duradoura para os municípios que compõem a Região. “Estive na Cagepa reivindicando um projeto que fosse de resolutividade imediata para trazer água do Açude de Boqueirão para a Região do Brejo. Hoje Boqueirão recebe não só água da Bacia do Rio Paraíba, mas também do Rio São Francisco”, enfatizou.
O presidente da ALPB, Adriano Galdino, disse estar claro que o governo do Estado tem que pensar em transposição de bacias, trazendo água de Boqueirão/São Francisco para o Brejo, através da Barragem de Camará, que seria uma espécie de caixa d’água. “A partir de Camará, se faria as adutoras levando água para todo o Brejo paraibano”, reforçou.
O deputado Cláudio Régis também defendeu uma ampla discussão sobre o tema com os representantes da região do Brejo junto ao Governo do Estado.