Com PEC dos penduricalhos, país pode economizar R$ 3 bilhões por ano só com corte de auxílios
Se o Brasil cortasse os auxílios de autoridades e servidores que recebem mais de R$9.823,33, teríamos uma economia de, pelo menos, R$ 3 bilhões por ano. Essa redução de custos é proposta pela Proposta de Emenda Constitucional 147/2019 (PEC dos Penduricalhos) que altera o artigo 37 da Constituição Federal e prevê o fim dos auxílios creche, mudança, livro, saúde, alimentação ou qualquer outro para quem recebe mais de 1/4 do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A matéria é de autoria do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) e encontra-se parada na Câmara Federal. “Não é correto um país que tem o drama social que o Brasil tem, ficar pagando auxílios para quem recebe altos salários. Enquanto pagamos os auxílios, não investimos em creche e as crianças acabam nos semáforos pedindo moedas”, disse o parlamentar, que defende a redução da máquina pública.
Há pelo menos 40 anos o país gasta cada vez mais para manter a máquina pública e chega a 2021 com o peso de sete anos seguidos de déficit público. O Brasil foi o sétimo país que mais gastou com pessoal, entre 64 pesquisados. Isso é o que revela estudo realizado pelo Instituto Millenium, com base em dados do Fundo Monetário Nacional (FMI). O valor mínimo para o funcionamento da máquina pública gira em torno de R$ 70 bilhões.
“É necessário remodelar o orçamento público em todos os poderes. É hora de termos uma conversa franca entre todos para que percebam que há um desarranjo e chegou o momento de fazer essa correção. A classe política é eficiente em fazer todo tipo de reforma – previdenciária, administrativa, trabalhista, tributária – mas a reforma dos privilégios nunca avança”, critica.
Redução de custos – Pedro, desde que assumiu o mandato, vem fazendo cortes. Ele abriu mão de aposentadoria especial, não usa carro institucional e nem apartamento funcional. Ele também não utiliza auxílios e renunciou ao reajuste do cotão. Em 2020, o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB) repassou um total de R$ 72.001,04 para entidades que desenvolvem trabalhos sociais na Paraíba. Desses, R$ 37.001,04 foram para 12 instituições, de diversas regiões da Paraíba, que atuam promovendo trabalho social no estado. Esse valor corresponde à soma dos 12 meses de auxílio moradia de 2020. O parlamentar também fez a doação de 20% do salário durante cinco meses na pandemia, num total de R$ 35 mil.