Projeto obriga hospitais notificarem à polícia pacientes não identificados

Pessoas chegam a unidades hospitalares sem nenhum tipo de identificação. Para auxiliar nessa procura sobre quem é a pessoa e os seus familiares, o deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos) apresentou, junto à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o Projeto de Lei nº 2.662/2021, que obriga os hospitais públicos e privados a notificar à polícia pacientes não identificados.

O parlamentar afirmou que constantemente a imprensa tem produzido reportagens que tratam de pessoas internadas em estabelecimentos públicos e particulares de saúde, sem identificação, seja em função de confusão mental ou por desorientação, o que inviabiliza a alta ou reencontro com os familiares. “Entendemos que o Poder Público tem a incumbência de agir para mitigar e dirimir esses casos”, pontuou.

Para o republicano a Polícia Civil terá um papel importantíssimo no cruzamento das informações obtidas das pessoas internadas sem documentação com os bancos de dados do Poder Judiciário, identificando dessa forma, inclusive, possíveis foragidos da Justiça, consistindo, assim, em importante serviço à sociedade paraibana.

A propositura estabelece ainda que nos casos de internação de paciente não identificado em estabelecimento público ou privado de saúde, será feita comunicação à Delegacia de Polícia de origem ou diretamente ao Instituto de Polícia Científica – IPC, para procedimento de identificação.