MPPB ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito de Fagundes e mais 14 pessoas

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública por supostos atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Fagundes, José Pedro da Silva, contra três empresas e mais 11 pessoas (entre sócios e servidores públicos municipais) acusados de desvio de recursos públicos, através de um esquema que envolveu fraude em licitação e resultou em um prejuízo de R$ 75,8 mil ao erário, por serviços pagos que não foram executados.

A ação ajuizada pela 3ª promotora de Justiça de Queimadas, Carolina Soares Honorato de Macedo, é um desdobramento do inquérito civil nº 001.2020.017660, instaurado em 2020, a partir da remessa dos autos da Notícia de Fato nº 1.24.001.000233/2019-23, pelo Ministério Público Federal, com o objetivo de investigar eventuais irregularidades na Tomada de Preços nº 001/2014, deflagrada em março de 2014 pelo Município de Fagundes para contratar empresa especializada em construção civil e reformar e ampliar a escola Guilhermina Maria de Jesus.

A obra foi custeada com recursos do Governo do Estado, que destinou cerca de R$ 250 mil através do convênio Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba nº 400/2013.

Conforme explicou a promotora de Justiça, foi constatado que, no exercício de 2014, o então secretário de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal, Manoel Ludgério Pereira Neto, autorizou o repasse de verbas para a obra objeto da licitação deflagrada pelo município de Fagundes. A licitação foi vencida, segundo o MPPB, de forma fraudulenta.