Oficiais de Justiça avançam na busca pelo reconhecimento da carreira como de estado
A emenda à PEC 032 reconhece a carreira de Oficial de Justiça como de estado e garante a isonomia de vencimentos entre portadores de níveis médio e superior agora conta com a assinatura do deputado federal paraibano Efraim Morais (DEM), colhida pessoalmente em Brasília, pelo presidente do Sindojus-PB e diretor-legislativo da Afojebra, Joselito Bandeira.
Ele destacou que o parlamentar se comprometeu ainda a buscar coletar assinaturas dos demais integrantes da bancada do Democratas.
Durante agenda de trabalho esta semana na capital federal, Joselito Bandeira também esteve com o deputado federal Charles Evangelista (PSL-MG), defensor dessa causa e que tem sido uma espécie de porta-voz, pelo fato de ser também Oficial de Justiça e conhecer a realidade e necessidades da categoria.
Outra delas, relativa ao porte de arma, foi objeto de recente encontro dele com o ministro da justiça Anderson Torres. “Ele é um entusiasta, conhece as peculiaridades da nossa categoria e sabe da sua importância. A seu pedido, Charles está elaborando um estudo, com indicadores estatísticos inerentes ao exercício da profissão”, concluiu.
Já o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, foi outro que afirmou “comprar a briga”, por entender que os Oficiais de Justiça não têm na atividade pública-privada nenhuma carreira similar à desenvolvida pela categoria.
Para ele, não resta qualquer dúvida sobre ser esta eminentemente uma carreira de estado que cumpre funções importantíssimas, que chegam a levar exasperações de alguns, exaltações de outros e contrariedade de muitos daqueles destinatários de mandados judiciais.
Prorrogação de prazo
Ainda ontem (quinta-feira), o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, acatou pedido do deputado federal Felício Lasterça (PSL-RJ) e prorrogou o prazo para apresentação de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre referida PEC. Assim, o PTB apresentou, através do Partido, emenda no sentido de reconhecer a carreira dos OJ’s como de estado.
“Os Oficiais de Justiça compõem um grupo indefeso, que não tem arma, colete e viatura e, portanto, necessita, de especial atenção do Estado. Nós, do PTB, somos favoráveis e apoiamos essa iniciativa, pois a partir do momento de sua efetivação, lhes dará automaticamente direito ao porte de arma”, acrescentou.