Prefeitos de diversas regiões da Paraíba se reuniram, na tarde desta sexta-feira (09), para discutir a implantação do Consórcio Intermunicipal de Segurança (UNISEG) no Estado. O evento aconteceu no auditório do SEBRAE, localizado no Bairro dos Estados, em João Pessoa.
O prefeito de Pedras de Fogo, Manoel Junior, que participou do evento, explicou que todos os municípios brasileiros terão a ter 31 de dezembro para se adequar a Lei nº 13.675/2018, que integra o município ao sistema nacional de segurança pública e defesa social e estabeleceu que eles compõem o ecossistema de segurança, constituído pela União, Estados, Distrito Federal e pela base, que são os municípios.
“Em seu artigo 9º, ao instituir o Sistema Único de Segurança Pública, a Lei definiu o município como integrante estratégico do sistema, atribuindo-lhe, tal como aos demais entes federados, a responsabilidade pela atuação na segurança pública e defesa social, através da implementação de programas, ações e projetos nos limites de sua competência”, disse.
A Lei determina também que os municípios devem estruturar e organizar sua área de segurança pública, bem como ser apoiado pelo estado a que pertença e pela União, através de transferência de recursos de diferentes ordens e fontes. “Com base nesse contexto, vários municípios paraibanos mostraram o interesse de se unir para criar o Consórcio Municipal de Segurança”, afirmou.
Os municípios paraibanos têm até o dia 31 de agosto para criarem suas legislações para se adequar e se filiar ao Consórcio Intermunicipal de Segurança.